Atual secretário de Saúde de Diadema, Luiz Cláudio Sartori processa a própria Prefeitura onde trabalha, hoje governada por Lauro Michels (PV), exigindo indenização no valor de R$ 50 mil por ter sido demitido, em 2010, do cargo de dentista de carreira no município.

A exoneração ocorreu porque, na ocasião, Sartori acumulava condenação em duas instâncias à perda da função pública, por ter ajudado a organizar polêmico concurso público para médicos em Diadema em que o então prefeito e a primeira-dama foram aprovados, no início dos anos 1990.

Ao chancelar a sua demissão, a Prefeitura diademense entendeu que todos os recursos possíveis já haviam se esgotado e que a condenação era irreversível, fato que Sartori contestou e que, de fato, conseguiu reverter em 2013, no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O pedido por indenização por danos morais, acompanhado da exigência de ter de volta o cargo de dentista efetivo, foi impetrado por Sartori em 2014. Sua absolvição no STJ veio no ano anterior.

Quando ingressou com a ação, Sartori ainda não integrava o alto escalão do governo Lauro, o que aconteceu três anos depois. No período em que foi nomeado para o posto de secretário, comissionado, o processo ainda tramitava e, mesmo com um salário de cerca de R$ 10 mil por mês, não desistiu do processo.

O primeiro desfecho ocorreu em maio de 2016, quando o pedido de Sartori foi rejeitado em primeiro grau. O juiz André Mattos Soares, da Vara da Fazenda Pública da cidade, entendeu que o pleito era inconsistente.

O hoje secretário recorreu ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e, em fevereiro do ano passado, quando já chefiava a Secretaria de Saúde do município, conseguiu reverter parcialmente a decisão e a 4ª Câmara de Direito Público do tribunal ordenou a devolução do cargo de dentista a Sartori, fato que só não se concretizou porque o próprio secretário pediu a revisão do acórdão porque o TJ-SP não acatou o valor da indenização pleiteada e estipulou indenização menor, de R$ 15 mil.

“Se é verdade que o autor foi indevidamente desligado do quadro de servidores, também é fato que não exerceu suas funções regulares, de modo que condenar a municipalidade ao pagamento de todos os seus vencimentos nos últimos sete anos, incluídos os reflexos, configuraria enriquecimento indevido por parte do requerente, o que não se pode admitir. Imperioso destacar, neste ponto, não ser certo que o autor teria condições efetivas de trabalhar regularmente durante todo o tempo em que permaneceu afastado, pois, por hipótese, poderia adoecer, faltar ou ser exonerado”, destaca o relatório do desembargador Paulo Barcellos Gatti.

O processo segue na segunda instância. Atualmente, a remuneração de Sartori à frente da Pasta é de R$ 10.533,25. Ele não retornou aos contatos do Diário.