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Kandir: cronograma da reforma Tributária será mantido


Do Diário do Grande ABC

04/10/1999 | 18:32


O vice-presidente da Comissao Especial da Reforma Tributária, deputado Antônio Kandir (PSDB-SP), prevê muita polêmica nas discussoes sobre o assunto a partir da próxima semana. Kandir está confiante de que a comissao vai conseguir manter o atual cronograma, com a divulgaçao do relatório do deputado Mussa Demes (PFL-PI) no dia 13, às 14 horas.

Segundo o deputado, a comissao vai tentar fechar a questao no núcleo do sistema tributário. O foco é a criaçao do Imposto sobre Valor Adicionado, que substituiria os Impostos sobre Circulaçao de Mercadorias e Serviços (ICMS), Serviços (ISS) e Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integraçao Social (PIS) e a Contribuiçao para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As outras questoes é que devem causar mais polêmica, afirmou Kandir.

Nelas, a comissao buscará consenso e, se nao conseguir, encaminha para votaçao. O desafio é votar o projeto na Câmara até 15 de dezembro para que o Senado aprove a mudança no primeiro semestre de 2000. Após essa data, há a questao de as atençoes dos deputados estarem voltadas para as eleiçoes municipais. Se o cronograma for cumprido, a reforma poderá ser implementada em 2001. Em palestra na Associaçao Comercial do Rio de Janeiro, o deputado afirmou que a proposta é desonerar a economia brasileira. Estao em discussao os tributos previstos na Constituiçao, que representam pouco mais da metade da arrecadaçao de R$ 270 bilhoes.

O objetivo é acabar com a "concorrência desleal", causada pela guerra e evasao fiscais. Há uma diversidade de alíquotas de ICMS em 27 legislaçoes estaduais que regem o imposto, explicou Kandir. "A atual legislaçao tributária é confusa e anacrônica." O modelo atual, segundo ele, permite que empresas consigam liminares na Justiça as desobrigando a recolher o imposto.

Kandir citou o "passeio de notas fiscais" para justificar a proposta de uniformizar taxas sobre um mesmo tipo de mercadoria em todo o território nacional. Por causa das alíquotas maiores de ICMS para venda dentro do Estado, muitos fornecedores emitem notas de operaçoes internas como se a venda fosse interestadual. O caso mais grave é dos combustíveis: as alíquotas variam de 0% a 17%. "A perda anual é de R$ 1 bilhao, principalmente por conta dessa diferença." A comissao também está atacando a tributaçao em cascata.

O governo nao poder afetar as metas de superávit primário, acertadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI), e a receita do Estados. Por isso, o governo quer manter o volume de arrecadaçao, ao mesmo tempo em que desonera a produçao. "A conta fecha com o combate à sonegaçao", disse Kandir. Outro objetivo da reforma é incentivar as exportaçoes.

A resistência das prefeituras à extinçao do ISS foi resolvida na terça-feira (28), segundo Kandir. Ficaram acertadas as bases de uma taxaçao substitutiva, o Imposto sobre Vendas no Varejo (IVV). "Os municípios refutavam a primeira proposta da Receita Federal, em que parte da arrecadaçao do IVV iria para os Estados, mas, agora, decidimos que os impostos seletivos, com exceçao de combustíveis, ficarao com as prefeituras." Os outros impostos seletivos sao bebidas, fumo, energia elétrica e telecomunicaçoes.



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Kandir: cronograma da reforma Tributária será mantido

Do Diário do Grande ABC

04/10/1999 | 18:32


O vice-presidente da Comissao Especial da Reforma Tributária, deputado Antônio Kandir (PSDB-SP), prevê muita polêmica nas discussoes sobre o assunto a partir da próxima semana. Kandir está confiante de que a comissao vai conseguir manter o atual cronograma, com a divulgaçao do relatório do deputado Mussa Demes (PFL-PI) no dia 13, às 14 horas.

Segundo o deputado, a comissao vai tentar fechar a questao no núcleo do sistema tributário. O foco é a criaçao do Imposto sobre Valor Adicionado, que substituiria os Impostos sobre Circulaçao de Mercadorias e Serviços (ICMS), Serviços (ISS) e Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integraçao Social (PIS) e a Contribuiçao para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As outras questoes é que devem causar mais polêmica, afirmou Kandir.

Nelas, a comissao buscará consenso e, se nao conseguir, encaminha para votaçao. O desafio é votar o projeto na Câmara até 15 de dezembro para que o Senado aprove a mudança no primeiro semestre de 2000. Após essa data, há a questao de as atençoes dos deputados estarem voltadas para as eleiçoes municipais. Se o cronograma for cumprido, a reforma poderá ser implementada em 2001. Em palestra na Associaçao Comercial do Rio de Janeiro, o deputado afirmou que a proposta é desonerar a economia brasileira. Estao em discussao os tributos previstos na Constituiçao, que representam pouco mais da metade da arrecadaçao de R$ 270 bilhoes.

O objetivo é acabar com a "concorrência desleal", causada pela guerra e evasao fiscais. Há uma diversidade de alíquotas de ICMS em 27 legislaçoes estaduais que regem o imposto, explicou Kandir. "A atual legislaçao tributária é confusa e anacrônica." O modelo atual, segundo ele, permite que empresas consigam liminares na Justiça as desobrigando a recolher o imposto.

Kandir citou o "passeio de notas fiscais" para justificar a proposta de uniformizar taxas sobre um mesmo tipo de mercadoria em todo o território nacional. Por causa das alíquotas maiores de ICMS para venda dentro do Estado, muitos fornecedores emitem notas de operaçoes internas como se a venda fosse interestadual. O caso mais grave é dos combustíveis: as alíquotas variam de 0% a 17%. "A perda anual é de R$ 1 bilhao, principalmente por conta dessa diferença." A comissao também está atacando a tributaçao em cascata.

O governo nao poder afetar as metas de superávit primário, acertadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI), e a receita do Estados. Por isso, o governo quer manter o volume de arrecadaçao, ao mesmo tempo em que desonera a produçao. "A conta fecha com o combate à sonegaçao", disse Kandir. Outro objetivo da reforma é incentivar as exportaçoes.

A resistência das prefeituras à extinçao do ISS foi resolvida na terça-feira (28), segundo Kandir. Ficaram acertadas as bases de uma taxaçao substitutiva, o Imposto sobre Vendas no Varejo (IVV). "Os municípios refutavam a primeira proposta da Receita Federal, em que parte da arrecadaçao do IVV iria para os Estados, mas, agora, decidimos que os impostos seletivos, com exceçao de combustíveis, ficarao com as prefeituras." Os outros impostos seletivos sao bebidas, fumo, energia elétrica e telecomunicaçoes.

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