As discussões em torno da reforma tributária vêm ganhando força nas últimas semanas. E dentre os assuntos, destaque para a desoneração da folha de pagamentos, que é apontada por muitos especialistas como fundamental para destravar a economia e promover o desenvolvimento no País. Em entrevista ao programa A Hora e a Vez da Pequena Empresa, Valdir Simão, ex-ministro do Planejamento e da Controladoria-Geral da União, afirmou que o Brasil precisa aperfeiçoar o sistema tributário, mas que a medida exige cautela.

“O momento que vivemos, com uma crise econômica e a insegurança fiscal e da sociedade em torno do Estado, além do impacto da pandemia, obriga o Brasil a buscar caminhos para facilitar o cumprimento das obrigações em vez de se propor mudanças tão radicais, que vão levar anos para se consolidar. As propostas que tramitam no Congresso atualmente vão trazer um aumento de litigiosidade entre os contribuintes”, comentou.

A respeito da votação da reforma tributária, o ex-ministro foi taxativo ao dizer que o pleito não deve ocorrer este ano: “Acho muito difícil avançar algo este ano. Portanto, acho que o caminho mais racional seria o governo se sensibilizar com a situação atual das empresas, dos contribuintes, e buscar caminhos de simplificação. Sempre é possível simplificar a administração, o sistema tributário, e facilitar a vida das empresas, em especial das micro e pequenas, que tanto vêm sofrendo”, emendou.

Para Simão, o Estado não pode se eximir no atual momento e precisa se fazer presente por meio de políticas públicas e oferecer segurança para as empresas e para os cidadãos, minimizando os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia. “Alguns ainda insistem que o Estado deve se afastar da vida das pessoas, dos negócios, mas o Estado precisa exercer algum papel, ainda mais no atual momento. E a minha recomendação é para que o Estado busque alternativas, caminhos para que o cidadão e as empresas possam cumprir suas obrigações. Somente dessa maneira vamos conseguir recuperar a capacidade de investimento”, concluiu.

Acesso a crédito

No início do mês de outubro, foi publicada a lei 14.068, que abriu crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos pelas instituições financeiras a micro e pequenas empresas, com juros mais acessíveis.
Apesar de a medida indicar um fôlego para as empresas, que foram impactados diretamente pela pandemia do novo coronavírus, o advogado Marcos Tavares Leite alertou que os bancos estão dificultando o acesso à linha de crédito.

“Muitas dizem que não têm esses créditos disponíveis mais ou, quando têm, criam dificuldades para esses créditos especiais, que possuem juros mais baixos, não serem aprovados. Mas ao mesmo tempo oferecem, sem nenhuma dificuldade, outras linhas de crédito com juros maiores”, comentou.

Para o advogado, é necessário que o governo não apenas ofereça garantia a empréstimos, mas também que atue para garantir o acesso do empresário, especialmente da micro e pequena empresa, a essas linhas de crédito especiais.