A Prefeitura de Mauá publicou, na semana passada, decreto municipal – número 8.630 – para declarar o núcleo Doutor Sampaio Vidal, no bairro Chácara Maria Aparecida, como de utilidade pública. A área, de 117 mil m², concentra pelo menos 1.000 famílias, em invasão iniciada em 2014. O objetivo da administração Atila Jacomussi (PSB) é incluir o espaço em programa do governo estadual de regularização fundiária.

A decisão municipal foi necessária após pedido de reintegração de posse da área, impetrado pelo proprietário do terreno na Justiça. Após receber recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo de que a remoção das moradias causaria “grande transtorno social”, a Prefeitura optou pela desapropriação do espaço.

A partir da publicação do decreto, a administração mauaense informou ter entrado em contato com o governo do Estado para incluir o local no programa Cidade Legal, que realiza a regularização fundiária. Não foram fornecidos prazos para o início e conclusão do processo de titularidade de posse dos terrenos. A promessa é ampliar os investimentos às famílias residentes, bem como organizar políticas públicas em toda região.

O autônomo Valmir Rodrigues, 42 anos, e a mulher, a desempregada Sônia Passos, 37, moram no núcleo há pelo menos cinco anos. Segundo eles, todos os moradores foram informados sobre o processo. “Ficamos esperançosos quando soubemos dessas mudanças. Queremos ter nossa moradia, pagar luz, impostos e o que for preciso para ficarmos por aqui”, destaca Rodrigues.

A mulher concorda e ressalta que, além da regularização, a esperança também está na solução dos problemas do local. “Sofremos muito quando chove por aqui. Tem muita terra, poeira, buracos e enxurradas de água por toda rua”, diz.

O aposentado Luís Cordeiro da Silva, 72, comenta que mora na comunidade há pelo menos três anos e que não se vê em outro bairro ou cidade. “Construí minha história aqui. Com a minha idade, não vou para outro lugar. Fico feliz que agora olharam por nós e vão fazer algo de bom por aqui. Tem muito a ser feito”, finaliza.