Estudo elaborado pela equipe do prefeito eleito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), designou seis decretos administrativos logo para o primeiro dia útil de governo do tucano, em 2017. Todas essas medidas envolvem o denominado choque de gestão, prometido durante a campanha eleitoral, diante dos graves problemas nas contas públicas do Paço, acentuados com a queda de arrecadação municipal e crise econômica no País. A gestão do atual chefe do Executivo, Carlos Grana (PT), deve deixar deficit financeiro da ordem de R$ 300 milhões, o que ainda não é confirmado pela administração petista.

As ações têm como objetivo reduzir custos da máquina e minimizar os impactos da crise. O primeiro procedimento concentra as nomeações e reduz em 40% os cargos comissionados. Atualmente, há 484 postos de confiança. O segundo ponto centraliza o caixa, na chamada fonte um, evitando, por exemplo, pagar as contas em dia. O terceiro aspecto controla as despesas de pessoal, seguido pela criação de grupo de trabalho para verificar os débitos e créditos da Prefeitura, como atuação da dívida ativa. Outro módulo prevê a reavaliação e renegociação de contratos. O último, nesta fase inicial, cita a implantação de recadastramento anual de servidores e pensionistas.

Esses primeiros seis decretos devem anteceder outros quatro na segunda quinzena de janeiro, que tendem a ser publicados depois da formalização da execução orçamentária. Paulo Serra alegou que as medidas visam implementar “lógica de gestão financeira austera frente à situação extremamente crítica” no âmbito econômico. “(Crise no caixa) É mais grave do que a do País. A Prefeitura é deficitária mês a mês. O choque de gestão tem a lógica retomar seu funcionamento. Com essa proposta, o Paço voltará a pagar em dia, alinhando as contas nos primeiros 100 dias. Essa é a meta”, disse, ao completar que operação também possui conceito de “melhorar a arrecadação, sem aumentar imposto”.

O pacote de decretos, somados a outras medidas como corte de carros oficiais e de telefones celulares corporativos, estima redução de gastos entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões – o relatório ainda não está fechado. “Vamos herdar a maior dívida da história de Santo André”, pontuou Paulo. Com a renegociação das dívidas com fornecedores, o tucano deve parcelar o passivo com as empresas. Em diversos casos, os débitos variam entre seis e oito meses de atraso de pagamento. “O (José) Serra (PSDB), então prefeito de São Paulo (ex-governador paulista e hoje ministro das Relações Exteriores), renegociou e parcelou em sete anos (a dívida). No entanto, ele conseguiu quitar em cerca de um ano e meio, fazendo novo fluxo de caixa.”

Grana colocou em vigência decretos com série de medidas de aperto nos cintos em junho, mas desde então não expôs números. Questionada ontem, a Prefeitura afirmou que não iria se posicionar a respeito. Entre os procedimentos mencionados pela gestão petista estabelecia redução de 25% dos contratos. As áreas tinham, por exemplo, 30 dias, a partir da publicação do decreto, para fazer o enxugamento. Outra questão era de corte de horas extras. Apenas neste caso, a meta era de diminuir de R$ 1 milhão/mês.