Loja, fechada pela Polícia Civil em 24 de novembro, tem até amanhã para regularizar documentação
Fechado pela Polícia Civil no dia 24 de novembro, o comércio irregular Dimi Distribuidora de Pipas e Fogos de Artifício, na Vila Guaraciaba, em Santo André, retirou o letreiro de identificação de sua fachada. O espaço, que não tem autorização municipal para funcionar, chegou a reabrir quatro dias após a apreensão de 67.813 fogos de artifício, 928 acessórios e 63 balões pela Dicma (Delegacia de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente) após denúncia anônima. O prazo para que o espaço seja regularizado junto à Prefeitura termina amanhã.
Para a renovação da autorização de produtos controlados, vistoria deve ser agendada após apresentação de documentos como o requerimento e cópias da autorização anterior, documentos pessoais, AVCB (Auto de Vistoria do Corpo Bombeiros) e licença municipal. Outras exigências para o local da venda estão em possuir um responsável técnico e que todos os funcionários possuam o curso de brigada de incêndio. A carga continua apreendida e poderá ser liberada mediante regularização do imóvel e autorização do juiz ou delegado titular.
Conforme a Polícia Civil, a investigação ainda aguarda conclusão de dois laudos realizados pela perícia no local, mas a previsão é que o inquérito seja encaminhado à Justiça em até 30 dias. O proprietário Dimitrius Ranieri, 50 anos, que foi liberado mediante pagamento de fiança de R$ 1.000, pode ser processado por falta de licença e risco de explosão.
O Diário contatou o advogado do proprietário, que afirmou que não iria se posicionar sobre o assunto. Questionada, a Prefeitura informou que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação vai falar falar sobre o tema hoje.
A quantidade de fogos apreendidos corresponde ao dobro da que causou a explosão, em 2009, de comércio na Vila Pires e deixou dois mortos. O volume também é maior do que o utilizado na tradicional queima de fogos na Praia de Copacabana, Rio de Janeiro, na virada do ano.
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