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Comércio irregular de fogos de artifício tem letreiro removido

Loja, fechada pela Polícia Civil em 24 de novembro, tem até amanhã para regularizar documentação

Yara Ferraz
Do Diário do Grande ABC
06/12/2016 | 07:00
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Nario Barbosa/DGABC


Fechado pela Polícia Civil no dia 24 de novembro, o comércio irregular Dimi Distribuidora de Pipas e Fogos de Artifício, na Vila Guaraciaba, em Santo André, retirou o letreiro de identificação de sua fachada. O espaço, que não tem autorização municipal para funcionar, chegou a reabrir quatro dias após a apreensão de 67.813 fogos de artifício, 928 acessórios e 63 balões pela Dicma (Delegacia de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente) após denúncia anônima. O prazo para que o espaço seja regularizado junto à Prefeitura termina amanhã.

Para a renovação da autorização de produtos controlados, vistoria deve ser agendada após apresentação de documentos como o requerimento e cópias da autorização anterior, documentos pessoais, AVCB (Auto de Vistoria do Corpo Bombeiros) e licença municipal. Outras exigências para o local da venda estão em possuir um responsável técnico e que todos os funcionários possuam o curso de brigada de incêndio. A carga continua apreendida e poderá ser liberada mediante regularização do imóvel e autorização do juiz ou delegado titular.

Conforme a Polícia Civil, a investigação ainda aguarda conclusão de dois laudos realizados pela perícia no local, mas a previsão é que o inquérito seja encaminhado à Justiça em até 30 dias. O proprietário Dimitrius Ranieri, 50 anos, que foi liberado mediante pagamento de fiança de R$ 1.000, pode ser processado por falta de licença e risco de explosão.

O Diário contatou o advogado do proprietário, que afirmou que não iria se posicionar sobre o assunto. Questionada, a Prefeitura informou que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação vai falar falar sobre o tema hoje.

A quantidade de fogos apreendidos corresponde ao dobro da que causou a explosão, em 2009, de comércio na Vila Pires e deixou dois mortos. O volume também é maior do que o utilizado na tradicional queima de fogos na Praia de Copacabana, Rio de Janeiro, na virada do ano. 




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