O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), irá retomar a discussão em torno da vigência de revisão da PGV (Planta Genérica de Valores), base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A gestão tucana apontou a proposta entre os itens destacados no plano de metas – oficializado no começo desta semana – com vistas a aumentar o investimento público do município. Apesar da menção sobre previsão de implantação dos tópicos da lista até 2024, a administração não estabelece um cronograma específico para adotar a medida.

A atualização da PGV aparece no rol de projetos arquitetados pelo governo dentro do plano de metas, conjunto de ações para entrar em operação durante o mandato do tucano. No pacote, que trata de aprimorar a arrecadação, o Paço elenca, além de implementação da nova planta, com readequação do IPTU, fazer a modernização tecnológica das áreas ligadas à receita, melhorar as execuções fiscais, revisão do sistema elaborado para cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços), reedição do programa de Refis (parcelamento de débitos com a Fazenda) em decorrência dos efeitos da pandemia e reforçar atuação da câmara de conciliação para precatórios.

A gestão tucana estima no contexto da concretização deste pacote elevar em 20% o investimento público per capita médio em relação ao período entre 2017 e 2020, intervalo do primeiro mandato. No documento, sob levantamento da Secretaria de Finanças, gerida por Edson Salvo Melo (PSDB), o Paço assinala que a média de receita total – de recursos próprios com tributos municipais – nos últimos quatro anos foi de R$ 1,654 bilhão. O município arrecadou em 2019 o valor de R$ 298 milhões com IPTU, enquanto registrou em 2020 a quantia de R$ 303,5 milhões com o imposto.

A última reforma implantada da PGV se deu em 2004. Baseado na desatualização, o governo emplacou revisão no primeiro semestre de 2017, ação que provocou distorções nas cobranças de IPTU do exercício seguinte, mesmo com a criação de teto limitador, que variava de 50% (residências) a 70% para indústrias e 80% no caso de terrenos. A situação gerou forte repercussão negativa, incluindo manifestações populares nas ruas. O Paço recuou da medida já no começo de 2018. Desde então tem suspendido os efeitos da legislação.

O governo confirmou que os “estudos analíticos e de impacto devem ser realizados neste ano”. Ponderou, contudo, que a atualização da PGV “é tarefa que não se realiza sem amplo debate com a sociedade e profunda pactuação com o Legislativo”. “E este debate tem, obrigatoriamente, que ter os dados, informações e todas as análises para a tomada correta de decisão. É fundamental corrigir as distorções da PGV do município. Ser justo é um princípio básico da gestão. Mais do que tudo a PGV deve refletir o valor real da cidade”, pontuou a Prefeitura, em nota, ao frisar que audiências públicas serão “etapas essenciais do processo”.

O Paço reiterou que a atual PGV precisará de correções. “No entanto, só os estudos técnicos permitirão a tomada de decisão de qual caminho deve ser seguido. Para uma PGV que reflita fielmente o valor real da cidade será necessária nova propositura legislativa”, emendou.