O presidente da FUABC (Fundação do ABC), Luiz Mario Pereira de Souza Gomes, afirmou que, caso a Prefeitura de Mauá confirme o calote na dívida milionária que a entidade cobra do município, esse valor terá de ser assumido por todo o Grande ABC, em especial pelas três cidades mantenedoras da FUABC: Santo André, São Bernardo e São Caetano. “Ludibriar a Fundação é ludibriar a sociedade. Dar calote na Fundação é dar calote na região.”

Ao Diário, o mandatário da instituição reclamou da postura do governo interino de Alaíde Damo (MDB), que na tarde de terça-feira protocolou ofício dizendo não ter interesse na renovação do contrato firmado em 2015, decisão essa tomada sem explicação de como o passivo será zerado. Por conta disso, Luiz Mario avisou que “adotará todas as providências necessárias”, inclusive ação judicial de cobrança, se o impasse não for resolvido.

Procurador de São Bernardo, Luiz Mario disse que, no cenário atual, Mauá “pratica o irregular financiamento da Saúde pública via FUABC”. Ou seja, a Prefeitura goza dos serviços prestados pela entidade e empurra o pagamento para o futuro, sem garantias de quitação. Nas contas do presidente, o deficit está na casa dos R$ 150 milhões, entre ausência de repasse direto à Fundação e dívida com fornecedores e funcionários demitidos.

“Mauá precisa compreender uma coisa: tirar a FUABC do território desta maneira (sem pagar o que deve) leva a uma situação trágica da Saúde no Grande ABC em efeito dominó. Calote gera efeito cascata porque o sistema de Saúde é em rede. Pensamento pequeno. Espero que Mauá cumpra e faça as obrigações técnicas que são recomendadas a todo bom gestor. Não é só o zelo da cidade, é de toda a região”, afirmou.

Assinado em 2015, o contrato entre FUABC e Prefeitura de Mauá está orçado em R$ 15,3 milhões por mês para administrar os equipamentos públicos da cidade, como UBSs (Unidades Básicas de Saúde), UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) 24 horas e o Hospital de Clínicas Doutor Radamés Nardini. Essa quantia, porém, nunca foi honrada pelo município, que enfrenta grave crise financeira. Em fevereiro de 2017, quando Atila Jacomussi (PSB) era prefeito, o Executivo transferiu R$ 9,2 milhões, gerando descompasso de R$ 6,1 milhões. Nas contas da FUABC, somente o mandato de Atila e Alaíde é responsável por R$ 56,4 milhões de toda a dívida.

Como entidade sem fins lucrativos, a FUABC precisa despender exatamente o que arrecada. Em 2017, a receita foi de R$ 2,3 bilhões, dinheiro esse investido em serviços de Saúde em diversos municípios do Estado. Com a dívida de Mauá, conforme o presidente da FUABC, serviços para outras cidades serão prejudicados para cobrir despesas do passivo mauaense. Isso porque fornecedores e servidores demitidos já ingressaram com ações judiciais requerendo seus direitos e, como o vínculo também era com a FUABC, há risco de bloqueio de contas se a Fundação não pagar indenizações que a Justiça considerar justas.

Luiz Mario criticou o impasse a respeito do futuro da gestão dos equipamentos públicos de Saúde de Mauá. Isso porque o secretário de Saúde da cidade, Marcelo Lima Barcellos de Mello, sugeriu, em reunião na terça-feira, que a Prefeitura reassumiria a gerência da rede a partir de sábado. O presidente da FUABC cobrou a apresentação de plano de desmobilização, documento que terá como finalidade a construção de transição. O secretário prometeu apresentar esse ofício hoje (veja mais abaixo).

“Acredito que talvez as pessoas não enxerguem o que está acontecendo com Mauá em sua devida dimensão. Mauá tem todo direito de se desligar contratualmente da Fundação. Não pode fazer sem planejar e sem honrar com obrigações financeiras que notadamente refletem na vida da entidade e se projetam em toda rede de Saúde do Grande ABC. Mauá deflagra situação de tamanha gravidade que vai impactar no Hospital (Estadual) Mário Covas, na cidade de Santo André, na cidade de São Bernardo. Se não chegar um plano operativo que leve em conta a Saúde da sociedade de Mauá e do Grande ABC, vamos adotar as providências necessárias. Acredito que acionemos o Ministério Público e o governo do Estado”, situou Luiz Mario, que rebateu críticas de falta de prestação de contas. “Mauá mudou de secretário diversas vezes, não tinha equipe para receber prestação de contas, não tinha controle para apreciar a prestação de contas, não fiscalizava. Era uma situação de literal abandono da Saúde pública.”

Mauá revela busca por acordo emergencial

Secretário de Saúde de Mauá, Marcelo Lima Barcellos de Mello prometeu entregar hoje o plano de desmobilização, com solicitação de continuidade de prestação de serviços da FUABC (Fundação do ABC) por 20 dias na rede pública de Saúde até que uma OS (Organização Social) seja contratada em caráter emergencial para administrar o sistema público da cidade.

Mello afirmou que a Prefeitura ainda finaliza o projeto de transição e garantiu que em nenhum momento declarou à FUABC que o Paço assumiria as funções da Saúde a partir de sábado. “Fizeram alarde de saída de uma hora para outra. Não é assim que funciona. Esse pessoal que entrou recente na Fundação, presidente novo (Luiz Mario Pereira de Souza Gomes) e a equipe que ele trouxe foram colaborativos, buscaram nos municiar de informações. Mas não tinha como continuar. A conta não fechou (na proposta feita pela Fundação para renovação do contrato)”, argumentou.
Sobre a dívida de R$ 150 milhões que a FUABC cobra da cidade, Mello avisou que contratará a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para auditar as prestações de contas para mensurar o volume do passivo.

Segundo o titular da Pasta, a Fundação quer que a administração interina de Alaíde Damo (MDB) assuma um deficit sem que essa quantia seja analisada.

“Nosso contrato é de R$ 15,3 milhões ao mês. Em 2017, por exemplo, em quase todos os meses foi medido acima da casa dos R$ 20 milhões (ou seja, a Fundação executou serviços acima do valor previamente acordado). Houve pico de R$ 22 milhões. Mas não há nenhum documento formal da Fundação que ateste os motivos pelos quais a prestação chegou a esse número. Se faz necessária a auditoria”, discorreu. “Em análise rasa, ninguém trabalha com R$ 7 milhões de prejuízo por mês durante um ano. É um deficit de R$ 81 milhões. Não é razoável”, emendou.

O chamamento de uma OS, em caráter emergencial, foi tratado em reuniões na Prefeitura de Mauá. O secretário também teceu explicações sobre o desinteresse da renovação de contrato com a FUABC para o Ministério Público.

O titular da Pasta admitiu que “há diferença para pagar, sim” até pelo descompasso comprovado em prestação de contas anteriores, “mas é preciso saber quanto”. “Assumir a dívida assim é ser irresponsável. Só a partir dessa auditoria podemos sentar e discutir (o modo de pagamento)”, comentou. “Até porque eles (FUABC) fazem um mix de dívidas, juntando valores antes até de 2015. É preciso separar o joio do trigo.”