O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhaes, acusou nesta sexta-feira, em Portugal, o Supremo Tribunal Federal de ver a Constituiçao de uma maneira errada em relaçao ao sigilo bancário e telefônico. "Acho que o Supremo, a despeito de ser o maior intérprete e que tem que ser acatado, está agindo erradamente na interpretaçao da própria Constituiçao. É uma maneira caolha de se observar a Constituiçao" afirmou.

Magalhaes citou casos como o da CPI que resultou no impeachment do ex-presidente Fernando Collor como exemplo de mudança de posiçao do Supremo. "Veja a CPI do Orçamento, a CPI do Collor, que terminou presidida pelo ministro do Supremo. O resultado foi um processo de Impeachment presidido pelo ministro do Supremo. Os parlamentares foram diretamente aos bancos, tiraram as informaçoes e nada aconteceu", observou.

"Agora, com essa política de coibir as averiguaçoes, nao sei se é um propósito, mas resulta em que nao se concluam investigaçoes em relaçao às pessoas que estao praticamente apontadas para o Ministério Público denunciar por crimes contra a naçao".

Segundo o presidente do Senado, a responsabilidade do conflito é do atual presidente do Supremo, Carlos Velloso. "Eu atribuo esse fato principalmente à mudança da presidência do STF. Por mais apreço que eu possa ter pelo ministro Velloso, nós vivíamos muito bem com o ministro José Celso de Mello que tinha uma compreensao perfeita em relaçao à força do Judiciário e do STF mas sabia também da força dos outros poderes."

Para Magalhaes, o ministro Velloso estaria interessado em assumir protagonismo político. "Eu temo que o ministro Velloso confunda muito a posiçao de juiz com a de político. O seu interesse nunca negado de ficar na mídia o leva certamente a declaraçoes infelizes. Na sua posse, ele ficava realmente doidinho para encostar na mídia e chamava os repórteres. Nao é uma posiçao para presidente do Supremo. Temo muito que o STF queira ficar disputando com os políticos a presença na imprensa."

Ao comentar as declaraçoes do senador Bernardo Cabral, que afirmou ontem que a CPI deveria poder quebrar o sigilo bancário e telefônico mas que a colocaçao dos bens em indisponibilidade seria uma atribuiçao apenas do Judiciário, Magalhaes disse que é um dever do Legislativo quebrar o sigilo bancário e telefônico com cautela. "Quanto à indisponibilidade de bens, é uma coisa discutível. Contanto que nao permitam que esses bens que ficarem indisponíveis sejam vendidos para que o patrimônio seja logo feito e as pessoas provavelmente indiciadas fiquem livres de perder os bens adquiridos de maneira ilícita."

O presidente do Senado retrucou ao ministro Velloso em relaçao à comparaçao de uma emenda para ampliar os poderes da CPI com a guilhotina. "O senhor Velloso, que nao é bom na ironia, falou em guilhotina. Agora, o ministro Velloso é um homem que tem interesse na democracia, nós também temos. Mas iniciou as suas funçoes judicantes no arbítrio do poder militar. Foi nomeado juiz federal em 67, começou no auge da ditadura. E nao por concurso. Ele teve sempre sorte de ser nomeado."

Segundo ACM, o seu interesse ao propor a manutençao dos direitos quanto à quebra dos sigilos telefônico e bancário é a defesa da democracia. "O direito principal das CPIs é das minorias. Na hora em que isso acabar, acaba a oposiçao. Que democracia é essa? Se nao há quebra de sigilo telefônico e bancário, Nicolau vai ser candidato amanha a ministro do Supremo."

O senador negou que o objetivo do parlamento seja substituir o Judiciário: "Sabemos que nao podemos fazer a denúncia, porque quem denuncia é o Ministério Público. Sabemos que nao podemos julgar, porque quem julga sao os juizes. Mas nós queremos o direito de investigar, para mostrar para a naçao que o país precisa mudar. Inclusive no Judiciário, onde a corrupçao, se permitirem que seja investigada, vai ser muito maior do que a gente pensava quando instalamos a CPI".

PF - Em relaçao à decisao da executiva do PSDB, que pediu a demissao do diretor da Polícia Federal, Joao Batista Campelo, ACM acusou o partido de cercear os poderes da presidência da República. "Esse é um poder do presidente da República. Se o PSDB tomou essa posiçao, é um problema do presidente da República com o seu partido. Nós achamos que nomear e demitir sao prerrogativas exclusivas do presidente da República".