A Prefeitura de Mauá vai lançar em até 45 dias o edital da PPP (Parceria Público-Privada) para a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá). A proposta é partilhar com a iniciativa privada a gestão de distribuição de água, sistema de drenagem e coleta de lixo, e conquistar investimentos de, no mínimo, R$ 153 milhões para renovar e reorganizar a rede que leva água aos mauaenses.

O modelo proposto para autarquia foi apresentado ontem pelo Paço em audiência pública. Atualmente, a Sama administra somente a distribuição de água. Com a PPP, será criada a SPE (Sociedade de Propósito Específico), consórcio que dividirá a responsabilidade com a Sama, adicionará os serviços de drenagem e coleta de resíduos e ainda fará as obras projetadas.

“A perda de água é de 46% (por causa de vazamentos e ligações clandestinas). Nós precisamos desta PPP porque a Sama não tem condição de fazer os investimentos necessários para recuperar e remodelar, com reservatórios e troca da tubulação, a rede de distribuição de água na cidade”, justificou o secretário de Governo, Edílson de Paula (PT).

O aporte de R$ 153 milhões está programado para ser feito ao longo de 30 anos e foi embasado no Sanear (projeto que alinha políticas municipais com lei nacional de resíduos sólidos), aprovado no fim do ano passado na Câmara. O plano foi elaborado pela Odebrecht Ambiental, empresa que já administra os serviços de saneamento da cidade. A companhia foi a única a se interessar pelo contrato e elaborou os termos que embasam a PPP.

“Se a Odebrecht Ambiental não vencer a concorrência, a empresa que ganhar terá de reembolsar o custo de elaboração deste projeto. A PPP também vai agilizar os trâmites administrativos de compra, porque hoje a Prefeitura faz aquisições com base na lei de licitações, que tem certa burocracia”, comentou Edílson, que prevê que o certame demore até 90 dias.

DISPUTA
A PPP da Sama envolve disputa política interna na gestão do prefeito Donisete Braga (PT). A autarquia é comandada por Paulo Sérgio Pereira, aliado do clã Jacomussi – liderado pelo vereador Admir Jacomussi (PRP) e pelo deputado estadual eleito Atila (PCdoB), que teme perder espaço e influência no Paço.

“Nós criamos comissão interna para acompanhar o processo, mas até agora não recebemos nenhuma informação. O conselho da PPP é composto por secretário do Donisete. Nós vamos pegar essa proposta, nos debruçar sobre ela e avaliar se temos que fazer sugestões”, explicou o superintendente da autarquia.

Pereira destacou que a rede de água tem 722 quilômetros de extensão e metade dela já foi substituída. “De fato, nós precisamos desta PPP porque não teríamos condição de investir”. O superintendente chegou a contestar a informação colocada na audiência de ontem de que a Sama arrecada menos do que gasta. “Nós estamos empatando as contas, não dá para colocar a dívida com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) no meio. Estamos pagando a Sabesp todo os mês, em dia.”