Desde semana passada, o projeto de extinção do Ipasm (Instituto de Previdência e Assistência Social Municipal) de São Caetano está na Câmara para passar pelas comissões e, talvez, ser votado terça-feira. As reivindicações e pareceres contrários à iniciativa não impediram a Prefeitura de rever a posição. Embora leve o nome de Previdência, o instituto recolhe 8% do salário de pensionistas, aposentados e comissionados apenas para reverter em atendimento médico. Agora, os beneficiados irão para o SUS (Sistema Único de Saúde). A dúvida é se, mesmo assim, o percentual continuará a ser descontado dos rendimentos dos servidores.

Para a maioria dos vereadores, é legítima a atitude do Executivo. Por isso mesmo, o projeto deverá ser aprovado. Os parlamentares argumentam que a extinção não é uma alternativa, mas sim uma necessidade.

Na contramão estão apenas os dois representantes petistas no Legislativo, Horácio Neto e Edgar Nóbrega. "A Câmara não pode receber um prato pronto. Vai ser ruim diante de uma questão muito séria, que envolve quantidade de recursos muito grande", revela Nóbrega

Para Neto, o projeto, além de não solucionar problema da Previdência municipal, está em discordância com uma lei que determina organização dos sistemas previdenciários próprios dos servidores nos vários níveis. "O projeto apresenta essa ilegalidade e também o aspecto principal é que a extinção do Ipasm, sem substitui-lo, deixa servidores municipais sem amparo, sem direito de terem previdência e assistência médica."

Sidão da Padaria (PSDC) diz que não há segunda opção. "O instituto sofre diversas situações e de 1997 para cá vem só desfavorecendo, porque misturou Previdência com assistência." Ao comentar parecer contrário à extinção, Sidão justificou que por desempenhar função dupla, a autarquia pode desaparecer.

"E o que vai ficar para trás, será matéria jurídica. Cada um que se achar lesado vai recorrer."

O pemedebista Moacyr Rodrigues diz que parecer contrário é análise acadêmica. "Na realidade, o nosso Ipasm é altamente deficitário para a cidade. Sou favorável à extinção do instituto porque não há possibilidade de mantê-lo."

Segundo o presidente da Câmara, Paulo Bottura – que também presidiu o Ipasm de 2001 a 2004 – a decisão do prefeito é correta. "Eu particularmente acho que cada instituto tem definição. O nosso peca pela essência." Ele contabilizou apenas 51 estatutários na cidade, sendo cinco na Prefeitura e 46 na Câmara. "O resto vem de contribuições dos comissionados que, na realidade, são voltadas à saúde e não para Previdência."

Angelo Pavin (PPS) foi sucinto: "Ipasm necessita ser extinto". O parlamentar afirma que não tem outra saída. "Tentaram ver todas as possíveis."

Para o petebista Gersio Sartori, a medida resultará em grande economia para a Prefeitura. "Acho que é o melhor para o momento. Para o futuro, podemos estudar outro, mas no momento o melhor é extinguir." Joel Fontes (PSDB) compartilha da opinião de Sartori. "O Ipasm é muito deficitário. Dá prejuízo para o município de R$ 2 milhões por ano."

O também ex-presidente do Ipasm Jorge Salgado (1997-2000) – vereador pelo PTB – o prefeito está certo, não está na contramão. "Ele já disse que quer o melhor para todos." No entanto, Salgado fez questão de ressaltar que conseguiu superávit nos anos em que esteve à frente da autarquia. "Quando assumi veio a lei para os comissionados contribuirem com o Ipasm. O instituto ganhou sobrevida", lembra. O petebista acrescenta que entendo que o sepultamento do Ipasm está conflitante com a lei 9.717. "Vai do interesse administrativo. Ou ele dá sobrevida para o futuro ou interrompe o nascimento da criança agora."