O governo decidiu cortar de 2,90% ao mês para 2,86% ao mês a taxa de juros máxima nos empréstimos com desconto em folha para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, as linhas de financiamento que vêm animando o comércio nos últimos meses ficarão mais baratas. A decisão tomada nesta quarta-feira pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), vale para os novos financiamentos que forem contratados após a publicação da resolução no Diário Oficial, o que deve ocorrer ainda nesta semana.

Segundo o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, a medida é coerente com a decisão do Banco Central de baixar a taxa básica de juros da economia, a Selic. "O custo de captação dos bancos foi alterado e o Conselho Nacional de Previdência Social achou adequado que a taxa caísse no mesmo patamar para os aposentados e pensionistas", disse Machado.

Há dois meses, o CNPS fixou a taxa máxima em 2,90% ao mês. Na época, temia-se que essa medida tivesse como conseqüência a redução da oferta de crédito e a diminuição do prazo dos empréstimos descontados diretamente em folha. Não foi o que ocorreu, segundo afirmou nesta quarta-feira o ministro da Previdência. Ele apresentou ao Conselho uma análise do comportamento do empréstimo consignado nos últimos dois meses. "A sensação que temos é que o estabelecimento do teto não alterou, significativamente, o mercado", avaliou Machado.

Como era – Antes de a taxa ser fixada em 2,90%, as instituições financeiras autorizadas pela Previdência a operar na modalidade cobravam o que queriam dos aposentados e pensionistas. Agora, na primeira reavaliação do impacto do teto, o Conselho Nacional da Previdência Social optou por uma primeira redução, para 2,86% ao mês. Nova avaliação vai ser feita dentro de 60 dias.

Como funciona – Por lei, aposentados e pensionistas podem comprometer com o pagamento mensal do empréstimo consignado em folha de pagamentos até 30% do seu rendimento pago pelo INSS. O número máximo de parcelas está limitado a 36 meses. A redução do custo dos empréstimos e o aumento do volume oferecido pelo sistema financeiro são preocupações que estão na ordem do dia da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesses meses que antecedem as eleições majoritárias de outubro.

Na última segunda-feira, o ministro da Previdência Social Nelson Machado conversou com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e eles concluíram ser elevada a chance de o CNPS cortar a taxa máxima cobrada dos aposentados - como, de fato, acabou acontecendo nesta quarta-feira.