Mesmo sob risco de ser condenada pela Justiça de São Bernardo, a Febem (Fundação do Bem-Estar do Menor) adiou mais uma vez a indicação da área que abrigará duas unidades de internação para jovens infratores. O juiz da Vara da Infância e da Juventude, Luiz Carlos Ditommaso, está prestes a julgar a ação civil pública, movida pelo Ministério Público há três anos, que pede a implementação dos centros de reabilitação. No último encontro com o juiz e o Ministério Público, a entidade havia garantido que se pronunciaria nesta terça. Ganhou tempo. E mais uma vez não se manifestou a respeito do novo local.

Agora, o prazo para o julgamento da ação começa a correr novamente. A sentença deve ser proferida em dez dias. Até lá, a Febem pode apresentar proposta de construção e evitar a saia justa com a Justiça. A entidade afirma que não indicou o terreno porque houve problemas com a documentação da área. Até sexta-feira, espera ter cumprido os trâmites burocráticos e afirma que vai apresentar mais de uma opção. O novo endereço, segundo a entidade, será definido em parceria com a promotoria e com o aval do juiz Ditommaso.

A nova promessa da Febem não convence o Ministério Público. A promotora da Infância e da Juventude, Vera Lúcia Acayaba de Toledo, acha que o silêncio da entidade a respeito da ação civil é “definitivo”. “Aguardamos a sentença. Infelizmente, os adolescentes perderam. Esse caso pode se arrastar três, quatro anos pela Justiça. É um drama. Venceu mais uma vez a inércia do Estado.” As unidades de São Bernardo terão capacidade para abrigar 56 jovens cada uma – 40 vagas de internação e mais 16 para menores que aguardam decisão judicial.

Sem endereço – Em setembro do ano passado, a novela em que se transformou a escolha do endereço parecia ter chegado ao fim. Os dois prédios seriam erguidos na estrada Yae Matsumoto, em área remanescente do recém-inaugurado CDP (Centro de Detenção Provisório) e no terreno vizinho, de propriedade do Dersa. Há menos de duas semanas, mesmo depois de assinar acordo judicial nos autos da ação civil pública, a entidade descartou a construção. A Febem alegou que a nova obra comprometeria a segurança tanto carceragem quanto dos centros de reabilitação, dada a proximidade de ambos.

Na semana passada, a Febem se reuniu com o juiz da Vara da Infância e da Juventude e com o Ministério Público. O encontro não foi oficial, mas a entidade, tentando impedir o julgamento da ação civil, disse que estudava outras possibilidades. Quatro imóveis – todos ligados ao Estado – estavam sendo analisados. O vice-presidente da entidade, Mansueto Lunardi, não quis adiantar a localização dos possíveis locais. “Mas na terça-feira que vem (ontem) pode ter certeza de que já teremos a indicação oficial”, disse.

Descentralização – A construção de unidades menores de internação foi anunciada pelo governador Geraldo Alckmin há uma ano, depois da série de rebeliões e fugas que expôs as falhas do sistema atual de recuperação de jovens infratores. No Grande ABC, além das duas unidades de São Bernardo, pelo menos mais três centros estão programados, em Santo André, Diadema – emperrados respectivamente por imbróglio jurídico e falta de terreno disponíveis – e Mauá, o único em construção. Cerca de 400 menores da região cumprem medida de privação de liberdade nas unidades da capital. Para criar cada nova vaga de internação, o governo investirá cerca de R$ 40 mil.

A novela da Febem em São Bernardo

11 de agosto/2005
Dois anos depois de instaurada ação civil pública que pede a construção das unidade em São Bernardo, Febem, Prefeitura e Ministério Público fazem vistoria no terreno ao lado do CDP, no bairro Cooperativa. Concordam que o local não é o ideal para abrigar os prédios, mas se rendem à possibilidade pela falta de outro endereço disponível.

22 de setembro/2005
Febem assina acordo judicial e se compromete a implementar as unidades na estrada Yae Matsumoto, na área remanescente do CDP e em terreno vizinho, que pertence à Dersa. A Prefeitura faria a terraplanagem do local e a previsão era de que, em seis meses, a obra fosse concluída.

28 de novembro/2005
Em vez de iniciar os trabalhos na área escolhida e aprovada pelo Ministério Público, a Febem pediu mais tempo à Justiça. A entidade alegava que “imprevistos” impediam o começo da obra. Como o CDP havia sido construído com verba do governo federal, o Estado precisava de autorização do Ministério da Justiça para implementar outro prédio no mesmo terreno. Além disso, era preciso fazer uma mudança na lei municipal que autorizava a doação do terreno ao Estado, já que o local não abrigaria mais somente a  carceragem. O juiz da Vara da Infância e Juventude esticou o prazo até 3 de fevereiro.

3 de fevereiro/2006
Contrariando o acordo judicial, a Febem descarta de vez a construção das unidades na Yae Matsumoto, alegando que novos laudos atestavam a inviabilidade da obra. A entidade afirma que a implementação dos prédios de reabilitação ao lado do CDP comprometeria a segurança tanto da carceragem quanto do centro para jovens infratores. O Ministério Público considerou o recuo “inadmissível”. A Justiça disse que não adiaria mais o julgamento da ação civil pública e iria proferir sentença.

7 de fevereiro/2006
Na tentativa de adiar mais uma vez o julgamento da ação civil, a Febem se reuniu com o juiz da Vara da Infância e da Juventude e com o Ministério Público. O vice-presidente da entidade, Mansueto Lunardi, garantiu que em uma semana indicaria novo local para construção das unidades.Quatro imóveis seriam analisados.

14 de fevereiro/2006
Apesar da promessa, a Febem não indicou a nova área na data combinada com a Justiça. O juiz tem dez dias para proferir sentença. A entidade afirma que, até o fim da semana, consegue regularizar a documentação dos terrenos e, finalmente, indicá-los. É a única maneira de evitar o julgamento da ação.