A Prefeitura de Mauá deixou de aplicar R$ 383,5 milhões em multas para a Suzantur pelo fato de a empresa ter operado no município durante 81 dias com oferta menor de veículos, com carros antigos e sem autorização do Paço para tal manobra. Porém, nenhuma sanção foi imposta à companhia.

O valor se refere ao descumprimento do item 28 e subitem 28.1 do edital 8/2014, de concessão do transporte público para a iniciativa privada, licitação essa vencida pela Suzantur em agosto de 2014. O certame exigia que a vencedora apresentasse frota com 248 ônibus, todos zero-quilômetro. A Suzantur declarou ter essa quantidade quando o contrato foi homologado, em 14 de agosto daquele, mas iniciou sua atividade com menos carros e veículos antigos.

O item 164 do edital, em seu parágrafo B, diz que sanções devem ser aplicadas caso a contratada apresente “frota em desacordo com a proposta apresentada na concorrência”. A multa teria de ser de 20 mil FMP (Fator Monetário Padrão) por veículo e com prazo de 15 dias para sua regularização, sob pena de rescisão do contrato. O FMP de 2014 estava em R$ 3,1994.

Segundo respostas a requerimentos confeccionados pelo vereador Manoel Lopes (DEM), o governo de Donisete Braga (PT) admitiu que a Suzantur iniciou a operação no município com 194 carros, sendo que 20 deles não eram zero-quilômetro. Ou seja, a companhia, presidida por Claudinei Brogliato, começou a trabalhar no município em caráter definitivo com 74 veículos a menos do que exigia o edital – a Suzantur já administrava emergencialmente linhas antes sob responsabilidade da Leblon Transporte de Passageiros.

O governo Donisete buscou solucionar o problema ao autorizar a Suzantur, em 3 de novembro de 2014, a rodar com frota inferior e com carros sem ser zero-quilômetro. O aval foi dado pelo então secretário de Mobilidade Urbana, Azor de Albuquerque Silva, cujos documentos foram revelados com exclusividade pelo Diário no domingo. A alegação da administração foi que a Pasta promovia estudo para troca de itinerário e construção de terminal. Essa autorização foi renovada em 2015 e 2016, encerrada somente em dezembro de 2017, já no governo de Atila Jacomussi (PSB).

Na prática, o documento liberou a Suzantur a burlar duas das principais regras do edital de concessão do transporte público, uma vez que a empresa, ao apresentar sua proposta, garantiu ter toda frota nova à disposição do munícipe de Mauá. Até o ano passado, a Suzantur ainda atuava na cidade com menos carros do que o exigido na licitação, bem como veículos com fabricação anterior a 2014.

O contingente de 284 ônibus só foi atingido pela Suzantur neste ano, quando carros financiados via programa Refrota, da Caixa Econômica Federal, começaram a chegar para o município.

A manobra que liberou a Suzantur a atuar quase quatro anos com frota menor é alvo de investigação por parte do Ministério Público e do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Ato não foi informado na transição, diz Atila

A administração do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), revelou que não foi informada pelo governo de Donisete Braga (PT) sobre a autorização para que a Suzantur operasse com oferta menor de ônibus do que era exigida no edital de concessão do transporte público.

A gestão socialista declarou que tomou conhecimento do aval somente em março, quando a Câmara aprovou requerimento solicitando informações a respeito do contrato.

O Diário mostrou no domingo que em 2014 o governo de Donisete Braga expediu documento que liberava a Suzantur a rodar com menos ônibus e com veículos antigos, o que não era permitido pelo edital.

A última autorização, aliás, foi concedida pelo então secretário de Mobilidade Urbana, Azor de Albuquerque Silva, no dia 22 de dezembro de 2016, oito dias antes de Donisete deixar o Paço para dar lugar a Atila. O aval era válido por 365 dias, ou seja, só venceria em 22 de dezembro de 2017.

“Desde que assumimos, o governo exige que a Suzantur trabalhe em conformidade com o edital, com 248 ônibus e a reserva técnica de 10%. A empresa informou que ônibus seriam adquiridos por meio do Refrota, o que foi cumprido. Hoje, a idade média da frota de Mauá está em menos de cinco anos, o máximo exigido pelo edital”, declarou o governo Atila.

A administração socialista disse ainda que aguardará investigação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do Ministério Público sobre a manobra feita pela gestão de Donisete e que, por enquanto, não pretende instalar apuração própria para analisar o episódio. Donisete e Suzantur não retornaram aos contatos da equipe do Diário.