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No dia do voto, Constituição faz 20 anos


Elaine Granconato
Especial para o Diário

05/10/2008 | 07:06


No dia em que mais de 128 milhões de brasileiros comparecerão às urnas - só no Grande ABC são 1,86 milhão de eleitores - para eleger prefeitos e vereadores em pleno exercício de direito e de cidadania, a Constituição Federal completa 20 anos. Promulgada em 1988, depois de longo processo de ditadura militar, a Carta Magna representa conquistas que vão desde garantias sociais individuais e coletivas até a consolidação do processo democrático no País.

No entanto, a nossa lei maior já coleciona 62 alterações em seu texto, mais conhecidas como emendas constitucionais. Apesar de alvo de críticas, o fato não é visto como negativo por especialistas em Direito Constitucional, e, principalmente, por ex-parlamentares do Grande ABC que integraram a Assembléia Constituinte na época, presidida pelo ex-deputado federal Ulysses Guimarães (que morreu em 12 de outubro de 1992).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um deles. "Nunca quis ser deputado, minha única vontade era ser deputado constituinte. Acho que fizemos a melhor Constituição que o Brasil já teve. Ela é cidadã, prevê direitos aos trabalhadores, fundamentos principais de garantia da democracia e me sinto orgulhoso de ter participado da construção", afirma. Falhas, segundo o presidente, sempre existem. "Quando se faz uma constituição de princípios gerais, como a americana, pode durar 300 anos. Mas se entrar em detalhes como a nossa, com o passar do tempo precisa se adequar às mudanças e, se tiver de refazer, faremos com a maior tranqüilidade."

Para o ex-constituinte e jurista Tito Costa (PTB), ex-prefeito de São Bernardo, as emendas são absolutamente necessárias e representam adaptações de uma realidade do País. "A Constituição Federal é um elemento vivo, que não pode ficar parada no tempo e defende os direitos de uma nação", afirma o ex-deputado federal. Ele cita como exemplos a globalização, a internet e a telefonia celular, questões que nem existiam quando da elaboração da oitava Carta, batizada de Constituição Cidadã.

Orgulhoso de ter participado desse processo democrático brasileiro, após o regime de exceção instituído pelo governo militar, Tito Costa, porém, aponta um erro fundamental da Constituição brasileira. "É muito detalhista", critica, ao acrescentar o artigo 7, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, inclusive de férias. "A Constituição é muito boa, mas não perfeita", reforça.

Opinião compartilhada por José Carlos Grecco (PSDB), ex-deputado federal (1986-1990) e ex-prefeito de Mauá (1992-1996), que classifica a Constituição como muito analítica. "O texto deveria ser mais sintético", afirma o hoje empresário, ao acrescentar que o momento da elaboração do texto exigia isso. "Houve muita participação da sociedade", recorda-se. Grecco mostra-se satisfeito de ter sido um constituinte. "Após período de patrulhamento, trouxemos de volta direitos e garantias individuais, principalmente de liberdade de expressão e de ir e vir do cidadão", afirma.

Pedro Estevam Serrano, especialista em direito constitucional, aponta que algumas deficiências da atual Carta brasileira - classificada como uma das melhores do mundo -, não estão nos dispositivos da lei, mas nos órgãos que não a aplicam. "A questão é que não há uma universalização desses direitos", diz. (Colaborou Rita Donato) 

Ex-deputado Felipe Cheidde não assinou a Carta Magna

Do total de 559 constituintes, apenas dois não assinaram a nova Constituição em 5 de outubro de 1988. Na época o ex-deputado federal Felipe Cheidde (PMDB-SP), advogado e empresário aposentado de São Bernardo, e Mário Bouchardet (PMDB-MG).

Em 1990, os dois parlamentares perderam os mandatos. Motivo: foram os campeões de falta tanto nas sessões da Câmara quanto na Assembléia Constituinte.

"Não assinei porque não concordei com a forma que foi feita", justifica-se Cheidde, ao acrescentar que por isso foi retaliado. E disparou: "Dou os pêsames aos 20 anos da Constituição, que é recheada de emendas".



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