Nomeado ontem pelo prefeito Luiz Marinho (PT) para chefiar a Secretaria de Administração de São Bernardo, Augusto Pereira (PT) teve duas contabilidades rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e uma representação recebida pelo TCU (Tribunal de Contas da União) durante seu governo na pequena cidade de Santo Antônio do Pinhal, na região do Vale do Paraíba.

Prefeito entre 2005 e 2012 da cidade de apenas 6.516 habitantes, Pereira recebeu pareceres negativos em 2007 e 2008. As principais irregularidades apontadas pelos conselheiros do TCE se referem a tratamento com precatórios e ausência de ações para amortização da dívida na ocasião. Em São Bernardo, Pereira vai cuidar diretamente dessas questões administrativas.

A contabilidade de 2007 ficou sob análise de Fúlvio Julião Biazzi. Em seu relatório, ele lista nove ilegalidades cometidas pela gestão de Pereira. Entre elas estão não cumprimento de quitação de dívidas judiciais; despesa imprópria com assessoria pública, seguro de vida e acidentes pessoais de servidores e assessoria jurídica; e existência de servidores não estáveis.

Biazzi contestou a baixa recuperação dos precatórios. Em 2007, o deficit judicial da prefeitura era de R$ 770,9 mil - a receita estimada era de R$ 9,6 milhões. O município conseguiu arrecadar R$ 105,5 mil para amortizar a dívida e ainda vinculou o valor em conta específica que não permitiu a quitação de parte do passivo.

"O município não indicou precisamente o saldo real de sua dívida judicial e, menos ainda, pode o mencionado depósito ser capaz de eliminar a décima parte do estoque de precatórios", escreveu Biazzi. O parecer negativo foi derrubado pela Câmara de Santo Antônio do Pinhal, composta por maioria de vereadores aliados do ex-prefeito.

A contabilidade de 2008 foi analisada pelo conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho e foi novamente rejeitada pela Corte. Carvalho indicou oito pontos que considerou problemáticos no último ano do primeiro mandato de Pereira na prefeitura. Tratamento com precatórios estava, novamente, entre os itens questionados.

Segundo o conselheiro, a administração petista tinha como meta de 2008 reduzir R$ 77 mil das dívidas judiciais. "No entanto, deixou de fazê-lo, remanescendo íntegro o montante devido (no ano anterior, de R$ 770,9 mil). Logo, verifica-se o não cumprimento da posição jurisprudencial desta Corte", avaliou.

Carvalho criticou o aumento da dívida (de R$ 1,6 milhão para R$ 1,8 milhão); utilização dos royalties arrecadados para "fins estranhos", infringindo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal); e práticas irregulares para admissão e manutenção de servidores. O parecer também foi derrubado pelo Legislativo local.

TCU

Em 2005, o TCU fez representação contestando prática de Pereira em contratar por prazo determinado servidores para Educação e Saúde sem justificativa plausível. A notificação resultou em inquérito policial para apurar suspeita de improbidade administrativa. Pereira exonerou os funcionários após receber a documentação do TCU.

A Prefeitura de São Bernardo não se pronunciou sobre o caso. Como secretário de Administração do governo Marinho, Pereira vai receber R$ 16.991,96.