Pelo menos três das sete cidades da região planejam se adequar à Lei do Piso, que determina que professores destinem um terço de sua jornada de trabalho para atividades extraclasse até 2015. Santo André, São Bernardo e Diadema informaram que estão trabalhando para equacionar questões como contratação de docentes ou aumento de jornada de trabalho para se adequar à regra.

A Lei Nacional do Piso do Magistério (11.738) foi promulgada em 2008, no entanto, municípios e Estados ainda destacam dificuldade para cumprir a determinação. De acordo com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), apenas Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins cumprem a medida na totalidade – pagam no mínimo R$ 1.697 para o professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais e garantem 33% das horas de trabalho para atividades de formação.

Na região, todas as cidades oferecem salário acima do piso nacional para jornada de 40 horas por semana, no entanto, apresentam dificuldade para o cumprimento da carga horária destinada a planejamento das aulas. A principal explicação é o impacto orçamentário, esclarece o secretário de Educação de Santo André, Gilmar Silvério. “O grande problema é a necessidade de contratar mais gente, o que eleva a folha de pagamento”, diz.

Em Santo André, após garantir o benefício aos docentes da EJA (Educação de Jovens e Adultos) e de Educação Física, o secretário estuda a melhor maneira de cumprir a lei entre educadores da Educação Infantil e Ensino Fundamental. “Vamos avaliar se é melhor contratar mais professores ou se é mais viável ampliar a carga horária”, afirma. A rede conta com 2.004 docentes.

São Bernardo também já garantiu a melhoria para parte dos 5.379 educadores da rede municipal (profissionais da pré-escola, Ensino Fundamental e EJA). De acordo com a Secretaria de Educação, será necessária a contratação de professores de Artes para 15 das 72 escolas de Ensino Fundamental da cidade. Para isso, concurso está com edital aberto.

A Prefeitura de Diadema destacou que atualmente os 2.102 professores da rede dedicam 19% de sua jornada para formação e apenas os docentes da educação especial cumprem integralmente a lei. A administração destacou estar finalizando a organização da rede, com estudos para definir o melhor modelo de implementação nas creches.

Mauá não determinou quando passará a aplicar a lei em toda a rede municipal porque a Secretaria de Educação está elaborando a revisão do Estatuto do Magistério, onde tratará o tema. Atualmente, os 1.238 educadores da cidade passam duas horas semanais em atividades extraclasse.

As prefeituras de São Caetano, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra não se pronunciaram sobre o tema.

Ampliação da jornada permite formação contínua

A necessidade de profissionais da Educação ampliarem seus horizontes frente aos novos paradigmas e metodologias contemporâneas é um dos principais desafios do magistério, considera a professora do curso de Pedagogia da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo Maria Estela Graciani. Por isso, a destinação de um terço da jornada de trabalho a atividades extraclasse se torna fundamental, segundo a especialista.

Para a educadora, é fundamental que os professores tenham visão aprofundada da realidade sociopoliticoeconômica do seu entorno para levar essa questão para dentro da sala de aula. “Faltam subsídios como assistir a peças de teatro, vídeos e fazer atividades que complementam a visão crítica do profissional.”

“É importantíssimo que esse plus seja aproveitado para a formação continuada. É um tempo precioso porque normalmente quem leciona tem dupla jornada e não tem períodos sequer de descanso”, explica Maria Estela. O resultado é o reflexo positivo em sala de aula, com ensino mais diversificado e, consequentemente, o desenvolvimento integral do aluno, garante a especialista.