Os vereadores que compõem a CPI das Antenas, em Santo André, vão se opor ao parecer de inconstitucionalidade do departamento técnico-jurídico da Câmara e manter a comissão criada para investigar supostas irregularidades na prestação de serviços das empresas de telefonia na cidade. Aprovada há 45 dias, o bloco não deu avanço às averiguações até agora, mas se reunirá hoje para determinar os primeiros passos: instituir quem ficará com os cargos da presidência e relatoria.

Autor do requerimento para instauração da CPI, o parlamentar Toninho de Jesus (Solidariedade) será o presidente da comissão. O posto de relator passará por voto dos demais componentes do bloco – Sargento Lobo, Ailton Lima, ambos do Solidariedade, Evilásio Santana, o Bahia (DEM), e José Montoro Filho, o Montorinho (PT). A assessoria legislativa considera irregular a averiguação, sinalizando que apenas o Ministério das Comunicações, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a agência reguladora do Estado podem verificar o serviço.

Ao fazer essa análise, a justificativa do setor jurídico é que vereadores não possuem atribuição legal para apurar sobre serviços prestados. Na mudança, a proposta era cancelar essa CPI e protocolar outro documento para investigar o uso e ocupação de solo das antenas. Contrariado, Toninho afirmou que caso os parlamentares atendam todas as recomendações do departamento jurídico não haverá trabalho. “Por que seria ilegal se Campinas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul têm comissão no mesmo sentido?”, indagou, misturando cidades e Estados.

A Câmara de Campinas, por exemplo, aprovou CPI para investigar como estão sendo as instalações das estruturas que viabilizam o sinal de empresas de telefonia móvel. As assembleias legislativas do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul instauraram a CPI da Telefonia. Nelas, os deputados buscam esclarecer o motivo das falhas no sistema devido à carência de antenas e o alto número de reclamações da população. Na capital gaúcha, as operadoras assinaram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para aprimorar o serviço.

Montorinho alegou que a comissão adotará essa postura por avaliar que a assessoria está equivocada. “O vereador possui poder para apurar empresas questionadas, se há denúncia no Procon. Por isso, vamos dar prosseguimento.” A empresa TIM já enviou documento à Casa questionando quais parlamentares formam a CPI.