Três meses após ter entrado em vigor decreto estadual que obriga uso de máscaras em todo Estado, as prefeituras das sete cidades ainda contabilizam poucas multas aplicadas em pessoas físicas pela falta do item em espaços públicos ou dentro de estabelecimentos comerciais. As administrações ainda adotam fiscalizações de caráter educativo. As sanções são de R$ 524,59 para pessoas físicas e R$ 5.025,02 para pessoas jurídicas que desrespeitarem a norma.
A determinação do governo do Estado tem objetivo de utilizar a máscara como método efetivo de prevenção da Covid-19. A fiscalização é feita pelas equipes das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, com apoio, se necessário, dos GCMs (Guardas-Civil Municipal).
São Bernardo é a única cidade da região que aplicou multa em pessoas físicas até agora. Os moradores flagrados sem o artigo em locais públicos recebem a orientação da guarda e, em caso de resistência, são punidas com sanção de R$ 100 – o valor obedece decreto municipal. Já foram feitas 8.339 abordagens de orientação e 22 autuações.
São Caetano gerou multa apenas para bares e restaurantes. A cidade ainda informou que, desde a semana passada, a vigilância sanitária autuou sete estabelecimentos, com multa no valor médio de R$ 500, respeitando o decreto municipal. Já em pessoas físicas, o município realiza apenas orientações, assim como em Diadema e Mauá, que também seguem as mesmas ações. Santo André, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra não responderam até o fechamento desta edição.
Mesmo com o risco da punição por não utilizar o item, é fácil flagrar pessoas desrespeitando os decretos pelas ruas e avenidas na região. Infectologista do Hospital Santa Ana, de São Caetano, Paulo Rezende alerta que o uso da máscara está associado com outros cuidados, como o isolamento físico e o distanciamento. O especialista ainda ressalta o item como eficaz e barato para proteção pessoal.
“Quem já tem esse mecanismo interno de negação do que está acontecendo, vai se expor independentemente de punição ou multa. A determinação vem para somar e, talvez, colabore com a consciência das pessoas, mas não é o principal. Acredito que muitas pessoas ainda estão no dilema de que nunca vai acontecer com elas”, detalha o especialista.
Mesmo com poucas sanções, o infectologista acredita que a maior parte da população está respeitando os decretos. “As pessoas que acreditam e sabem dos riscos de contaminação (pelo coronavírus) se sentem mal de não usar (máscara). Vemos pessoas que às vezes esquece e volta para buscar no carro ou em casa, mas não fica sem. Já se tornou hábito e deve permanecer assim”, comenta. “É mais do que punição, envolve educação e conscientização de que o contágio é um risco para todos”, finaliza.

ESTADO
Questionada pelo Diário, a Secretaria de Saúde do Estado informou que do dia 1º de julho até 22 de setembro foram inspecionados mais de 45,5 mil estabelecimentos comerciais e, desses, cerca de 600 foram autuados. Já em relação as pessoas físicas, a pasta informa que 81 pessoas foram multadas de 2 de julho até 18 de agosto, mas não forneceu números mais atuais.  

Em condomínios há ausência de fiscalização

O uso da máscara de proteção tem causado discussão em condomínios residenciais do Grande ABC. Apesar de obrigatória em áreas comuns, a fiscalização é ainda mais branda do que a das prefeituras em espaços públicos e o fato incomoda moradores.

Leitores que moram no Condomínio Terra Viva, no Parque Terra Nova I, em São Bernardo, procuraram o Diário e relataram que em locais como pátio e estacionamento, por exemplo, as pessoas circulam normalmente sem o equipamento de proteção. “Há também gente que está com a máscara de proteção, mas muitas vezes ela fica no queixo”, relata um morador que preferiu não se identificar.

Isso acontece, segundo o denunciante, mesmo com todos os avisos que a administração espalhou pelos locais de uso comum avisando da obrigatoriedade e da importância do uso do equipamento.

Ainda segundo o morador, a situação piorou nos últimos dois meses. Além de adultos, ele afirma que já observou crianças brincando com e sem máscara no pátio, sem os responsáveis por perto. “Sinto que ninguém leva essa situação com a seriedade que merece ser levada”, acrescenta.

Procurada pelo Diário, a administração do condomínio preferiu não se pronunciar.

Segundo a Prefeitura de São Bernardo, os condomínios têm autonomia para flexibilizar o uso de áreas comuns, desde que sigam regras sanitárias com distanciamento físico, uso de máscaras e higienização pessoal. O Paço recomenda ainda, como medida de segurança, que os prédios criem mecanismos de revezamento e agendamento para evitar aglomerações nas áreas de uso coletivo.