Considerado testemunha-chave na CPI do Natal Iluminado instalada na Câmara de São Caetano, o ex-presidente da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), o advogado Walter Estevam Junior (Republicanos), faltou à reunião que recolheria seu depoimento na manhã de ontem. Ele alegou questões de saúde e sua ausência – a segunda desde o início dos trabalhos investigativos – abriu impasse na casa.

Estevam apresentou atestado médico assinado por Guilherme Boni, lhe recomendando repouso de 45 dias. No dia 23, Estevam publicou nas redes sociais que havia sofrido acidente doméstico e machucado o ombro esquerdo, precisando passar por cirurgia. O documento está datado de anteontem. Ou seja, o advogado só poderia ser ouvido no dia 17 de outubro.

Pouco depois da confirmação do cancelamento da oitiva de Estevam, o presidente da Câmara, Pio Mielo (PSDB), entrou em contato com o vereador Tite Campanella (Cidadania), líder do governo na casa e presidente da CPI. Disse que os trabalhos precisam terminar até o dia 30 de setembro e que, se for preciso, que se confeccione um relatório à revelia de Estevam.

“Prezo pela democracia, pela presunção de inocência do estado de direito e entendo que CPI é palco político necessário e importante. As partes têm oportunidades de apresentar os argumentos e defesas. Inclusive, essa CPI não tem cunho político nem presunção de culpa previamente determinada. Mas já deu, ao meu entendimento, o tempo necessário. Fizemos os convites, as convocações para que as partes prestassem depoimento, depois de tanto tempo a gente é surpreendido com atestado que não pode estar presente por 45 dias”, discorreu.

Tite foi cauteloso. Argumentou que ter relatório à revelia pode favorecer Estevam, já que o ex-presidente da Aciscs utilizaria esse fato para, judicialmente, anular toda apuração da CPI. “Estamos vendo um jeito de marcar outra data para oitiva. Esse atestado médico de 45 dias é excessivamente longo. Estamos pensando em alternativas para antecipar esse prazo. Temos de nos calçar de todas as maneiras para ele não poder utilizar que não demos o direito ao contraditório a ele.”

Foi a segunda vez que Estevam faltou em um depoimento da CPI. Na primeira vez em que foi convocado, no dia 16 de março, alegou incompatibilidade de agenda. Foi o próprio ex-presidente da Aciscs quem marcou a segunda data para a oitiva.

A CPI do Natal Iluminado investiga o convênio assinado pela Aciscs, na gestão de Estevam, e a Prefeitura de São Caetano, quando o chefe do Executivo era Paulo Pinheiro (DEM). Previa concessão de R$ 1 milhão por parte do Palácio da Cerâmica para realizar iluminação natalina diferenciada na cidade. A Aciscs, por sua vez, aportou R$ 200 mil.

A prestação de contas apresentada pela Aciscs foi reprovada por comissão criada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico para analisar a documentação. Diante do quadro, a pasta encaminhou o relatório para análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do MPC (Ministério Público de Contas).

Ao Diário, Estevam citou o problema de saúde como impeditivo de sua oitiva. “Mas é preciso perguntar ao presidente da comissão por que um relatório não foi feito, já que a Prefeitura foi obrigada a receber a documentação. Nós já conhecemos o Tite, basta lembrar o que ele fez com o Edgar Nóbrega”, emendou, ao sugerir o episódio do mensalinho.