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Câmara de Ribeirão prorroga pagamento de impostos atrasados
Por Renan Cacioli
Do Diário do Grande ABC
26/10/2005 | 08:05
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A Câmara de Ribeirão Pires aprovou terça, em discussão única, projeto do Executivo que prorroga até 31 de dezembro o pagamento de impostos atrasados – IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e outras taxas municipais. O parcelamento de dívidas, que foi aprovado em abril no Legislativo, venceu na última sexta-feira. Para o presidente da Casa, Saulo Benevides (PV), todos saem ganhando com a continuidade da anistia.

"Ribeirão Pires tinha cerca de R$ 43 milhões de inadimplência (em janeiro deste ano). A gente concedeu uma anistia para dar condição de a pessoa quitar o seu débito. Assim, ela salda sua dívida e aumenta a arrecadação dos cofres públicos", explica Benevides, que pretende sugerir ao prefeito de Ribeirão, Clóvis Volpi (PV), nova prorrogação da anistia após 31 de dezembro. O projeto do Executivo aprovado em abril permitia que a dívida ativa do município fosse quitada em até 180 parcelas. Entretanto, quem parcelar em seis vezes, por exemplo, só paga o valor principal com correção monetária, mas tendo multas e juros perdoados.

Reajustes – A Mesa Diretora da Câmara de Ribeirão resolveu adiar para a semana que vem a votação do projeto que reajusta em 10% os salários dos 80 servidores do Legislativo. Benevides, que integra a Mesa, explica que a retirada da proposta da pauta de votações já era prevista. "Precisamos apresentar algumas questões administrativas, como plano de carreira, reforma administrativa. Como só vai valer a partir do dia 1º de novembro, não havia essa urgência em votar hoje (terça)", comentou o presidente da Casa.

Os vereadores também aprovaram projeto do Executivo que repassa um abono de R$ 51 mil (oriundos da verba municipal para Educação) para funcionários do Sineduc (Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Município de Ribeirão Pires). Para a presidente do Sineduc, Perla de Freitas, o repasse "é uma grande conquista da categoria."




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