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Benefício não é vinculado ao mínimo
Do Diário do Grande ABC
24/04/2007 | 07:23
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Muitos segurados pedem revisão do cálculo de sua aposentadoria no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), alegando que, ao longo dos anos, o valor do benefício foi diminuindo e atualmente não corresponde ao mesmo número de salários mínimos que recebiam quando se aposentaram. Nesse caso, porém, não há erro da Previdência, uma vez que os benefícios não são mais atrelados ao salário mínimo, com exceção do piso salarial dos aposentados.

Os benefícios concedidos até outubro de 1988 tiveram seu valor transformado em número de salários mínimos e, a partir daí, sofreram reajustes com base em índices divulgados pelo governo.

Posteriormente, com a Lei 8.213, de 24 de junho de 1991, os benefícios foram desvinculados do salário mínimo. Depois disso, as aposentadorias superiores ao mínimo passaram a ser reajustadas por índices como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Em geral, esses aumentos foram menores do que os aplicados ao salário mínimo.

Neste ano, por exemplo, o salário mínimo foi reajustado em 8,57%, passando de R$ 350 para R$ 380. Já as aposentadorias superiores ao mínimo tiveram aumento de até 3,3%, de acordo com o mês de início do benefício.

Por isso, um segurado que recebeu, até abril de 2007, R$ 700 não deve entender que seu benefício estava fixado em dois salários mínimos. Com o reajuste, o salário passou a ser de R$ 380, mas o benefício dessa pessoa não aumentará para R$ 760 (que seria duas vezes R$ 380). O valor original de R$ 700 será reajustado em 3,3%, percentual concedido aos benefícios de valor superior ao mínimo, e passará para R$ 723,10.



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