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Governo adia projeto que eleva IR em fusões



04/06/2010 | 07:10


O ano eleitoral colocou temporariamente em compasso de espera a proposta do Ministério da Fazenda de reduzir as possibilidades de as empresas abaterem de seu lucro o ágio pago em operações de fusão e aquisição de outras companhias e, com isso, pagarem menos IR (Imposto de Renda). A proposta do Ministério da Fazenda para a mudança na legislação está pronta desde o fim do ano, mas por decisão do Planalto não foi enviada ao Congresso.

Essas operações, que se intensificaram com o processo de retomada do crescimento da economia, ganharam força no ano passado, após a fase de saída da crise internacional. O empresariado alega que o aumento de operações de reestruturação societária é natural nesse momento econômico e qualquer mudança agora no incentivo tributário, que permite o abatimento do ágio no lucro das empresas, pode atrapalhar o desenvolvimento do País.

Pelas regras atuais, toda diferença paga numa operação de fusão ou incorporação pode ser abatida do lucro da empresa em, no mínimo, cinco anos. Essa dedução reduz a base de cobrança do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), tributos que abocanham cerca de 34% do ganho das companhias.

A proximidade das eleições, associada à pressão do setor empresarial, produz "efeito explosivo" ao tema. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu à área técnica mais tempo para analisar o projeto, preocupado com as implicações.

As mudanças na legislação são defendidas pela Receita Federal e pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Para ambas, a lei em vigor abriu flanco de sonegação com o aumento de operações supostamente fictícias de planejamento tributário adotadas para reduzir o imposto devido. Essas operações são conhecidas como "ágio de si mesmo".



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Governo adia projeto que eleva IR em fusões


04/06/2010 | 07:10


O ano eleitoral colocou temporariamente em compasso de espera a proposta do Ministério da Fazenda de reduzir as possibilidades de as empresas abaterem de seu lucro o ágio pago em operações de fusão e aquisição de outras companhias e, com isso, pagarem menos IR (Imposto de Renda). A proposta do Ministério da Fazenda para a mudança na legislação está pronta desde o fim do ano, mas por decisão do Planalto não foi enviada ao Congresso.

Essas operações, que se intensificaram com o processo de retomada do crescimento da economia, ganharam força no ano passado, após a fase de saída da crise internacional. O empresariado alega que o aumento de operações de reestruturação societária é natural nesse momento econômico e qualquer mudança agora no incentivo tributário, que permite o abatimento do ágio no lucro das empresas, pode atrapalhar o desenvolvimento do País.

Pelas regras atuais, toda diferença paga numa operação de fusão ou incorporação pode ser abatida do lucro da empresa em, no mínimo, cinco anos. Essa dedução reduz a base de cobrança do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), tributos que abocanham cerca de 34% do ganho das companhias.

A proximidade das eleições, associada à pressão do setor empresarial, produz "efeito explosivo" ao tema. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu à área técnica mais tempo para analisar o projeto, preocupado com as implicações.

As mudanças na legislação são defendidas pela Receita Federal e pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Para ambas, a lei em vigor abriu flanco de sonegação com o aumento de operações supostamente fictícias de planejamento tributário adotadas para reduzir o imposto devido. Essas operações são conhecidas como "ágio de si mesmo".

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