O direito de ir e vir da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida está barrado no prédio público do IPSA (Instituto de Previdência de Santo André), localizado na Rua Prefeito Justino Paixão, 85, região central. Há pelo menos oito meses o único elevador que dá acesso ao subsolo, espaço exclusivo ao público que se utiliza de cadeira de rodas ou apresenta outro tipo de limitação física, está sem funcionar.

E deve permanecer assim pelo menos até setembro, quando a administração municipal prevê a conclusão dos serviços de reforma dos dois elevadores - o outro equipamento atende do térreo aos outros dez pavimentos do edifício. O custo da obra, segundo a Prefeitura, é de R$ 318,5 mil.

O imóvel está instalado em rua íngreme e tem duas entradas para o público - uma pelo térreo, outra pelo subsolo. Porém, com o elevador em manutenção, uma pessoa que se utiliza de cadeira de rodas, por exemplo, só consegue entrar no prédio público se enfrentar os 13 degraus de escadaria. O que se torna impossível.

Ali, o entra e sai diário é constante dos servidores públicos municipais, entre aposentados, pensionistas e estatutários, conforme a equipe do Diário registrou ontem pela manhã - vários idosos inclusive. O Instituto de Previdência, vinculado à Secretaria de Administração e Modernização, oferece serviços de assistência médica, entre eles, clínica geral, cardiologia e geriatria. Muitos procuram o local para passar por perícia.

Para o presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Antonio Rolli Neto, o poder público deveria dar o exemplo à sociedade, mas apresenta situação constrangedora e irregular como a em Santo André. "Quando não é o improviso, é a falta de acesso", afirmou, ao ressaltar que não se trata do único caso.

O advogado avaliou ainda que existem leis diversas para assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a viabilização de seus direitos individuais e sociais. "A partir do momento que a Constituição prega a igualdade e a dignidade ao cidadão, qualquer legislação é superada."

Funcionários confirmaram que o elevador de acesso ao subsolo está "quebrado desde o ano passado", mas não souberam precisar o mês. No local, o Diário registrou dois técnicos dentro do equipamento em manutenção.

Questionada sobre a dificuldade para adentrar ao prédio, a Prefeitura respondeu que "profissionais foram treinados para atender qualquer pessoa que necessite de auxílio, conduzindo-a até o andar térreo".

Por telefone à tarde, uma atendente reforçou que a entrada da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida se dá "somente pela escada". Indagada sobre a dificuldade em ter de carregar a pessoa e cadeira de roda, a funcionária respondeu acreditar que o segurança pudesse ajudar.

A situação constrangedora de ter de pedir e ainda depender de alguém para ser carregado foi registrada por moradora de Santo André, quando esteve no órgão municipal dia 11, às 13h. Segundo o relato, um homem, com cadeira de rodas, ficou na calçada e embaixo de garoa à espera de um funcionário para levá-lo até o térreo - dali seguiria para os demais andares. "Um prédio de atendimento ao público ter apenas um meio de acessibilidade, que depende de manutenção e disponibilidade de energia elétrica, sem uma rampa de acesso, simplesmente é lastimável", afirmou a mulher, que pediu para não ser identificada. O que foi compartilhado pelo advogado. "Um prédio da Previdência com alta demanda de pessoas com deficiência e idosos ainda não estar adequado com acessibilidade é de se lamentar", disse.

Vale lembrar que o Institituto da Previdência é vizinho ao prédio da OAB - seccional Santo André.