O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou na quarta-feira a obrigatoriedade da implantação do Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos), que será capaz de identificar os 43 milhões de veículos da frota brasileira.

Composto por placas eletrônicas que deverão conter as informações referentes ao número da placa do veículo, chassi e código Renavam, o sistema dará condições de implantar ações de combate a roubo e furto de automóveis e cargas, além de administração do controle de tráfego.

A Prefeitura de São Paulo anunciou que vai assinar um convênio com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para que a instalação dos chips seja feita com o licenciamento. Os termos da parceria ainda não estão definidos, mas está marcada para esta sexta-feira uma reunião sobre o tema, com a presença do ministro das Cidades, Márcio Fortes, do prefeito Gilberto Kassab e do diretor do Detran, Ivaney Cayres de Souza.

O presidente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Roberto Scaringella, afirmou que os cerca de 5,5 milhões de veículos da capital paulista possuirão o chip em até dois anos. “O desejo do prefeito é que São Paulo seja a primeira cidade a se adequar à resolução”.

Para todo o país, o Contran estabeleceu prazo de um ano e meio para o início da instalação do sistema e de cinco anos para a conclusão.

Projeto piloto - Em março, a CET iniciou um projeto-piloto no quadrilátero formado pelas avenidas Paulista, Brigadeiro Faria Lima, Nove de Julho e Rebouças, onde 24 antenas foram instaladas para identificar a passagem de 500 carros com o chip instalado voluntariamente.

Scaringella não deu detalhes, mas disse que a iniciativa foi bem-sucedida. “O teste funcionou bem. Fizemos uma pesquisa qualitativa na qual os entrevistados entenderam o chip como uma forma de rastreamento gratuito”, comentou.

No projeto da Prefeitura, a CET será responsável pela operação do sistema. Kassab exigiu que o custo de instalação do chip não fosse repassado aos motoristas.

Como o orçamento do Município não suportaria os gastos decorrentes da medida, a solução achada para tornar o sistema viável é uma PPP (Parceria Público-Privada), em que a empresa concessionária bancaria os custos. A PPP, no entanto, depende da aprovação de projeto de lei enviado à Câmara Municipal há pouco mais de um mês.

Os recursos para o pagamento do serviço deverão vir da arrecadação de multas – de R$ 350 milhões a R$ 400 milhões em 2006, conforme estimativa da CET.

O custo do projeto ainda não foi calculado pela Prefeitura. A instalação do chip de cobrança eletrônica de pedágio (o chamado Sem Parar) custa R$ 48,34 por veículo. O sistema é muito parecido com o adotado pelo projeto-piloto paulistano.