O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), garantiu que não pretende alterar lei para ter autonomia para praticar aumento real no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir de 2016 sem precisar pedir autorização à Câmara.

Em nota, o verde assegura que a intenção do governo é de acrescer o tributo por decreto “apenas o índice inflacionário do período”. “No projeto referente ao IPTU que enviei para votação na Câmara não pretendo ter autonomia para reajustar (a taxa) sem consultar a Casa”, diz.

Ontem, o Diário mostrou que o verde encaminhou ao Legislativo às pressas projeto que reajusta o IPTU para o exercício de 2015 em 6,59% e que estipula que os índices de acréscimo para os próximos anos sejam “estabelecidos por ato do Executivo”, ou seja, por meio de decreto, em vez de projeto de lei. O texto enviado por Lauro não deixa claro se os aumentos a serem praticados em 2016 em diante, de forma autônoma, sigam somente a correção inflacionária.

A proposta foi aprovada em primeira discussão na quinta-feira – apenas a bancada do PT foi contrária – e só não passou em definitivo porque a base governista ficou desfalcada. Parlamentares se queixaram do fato de o Executivo não ter apresentado a proposta com antecedência – o texto chegou no dia da sessão. A discussão final ficou para o dia 4.

A mudança ocorre menos de um ano depois de Lauro enfrentar resistência no Legislativo para conseguir emplacar reajuste de 17% na PGV (Planta Genérica de Valores), que serve como base de cálculo para o IPTU. À época, o projeto chegou a ser aprovado pela maioria dos vereadores, mas a proposta causou polêmica na Casa e virou alvo de ação direta de inconstitucionalidade no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), movida pelo Ministério Público.

“Nós achamos que podemos ajustar (o IPTU) por decreto e não há problema algum. Não estamos aumentando, é o índice da inflação”, explicou o secretário de Finanças, Francisco José Rocha. Para reajustar os carnês, o Paço utiliza a variação da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).