O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) é claro quando regulamenta que as ciclovias e ciclofaixas devem ser pintadas na cor vermelha. Tal tonalidade foi definida por um único critério, que é o de dar segurança a quem utiliza tais vias, sejam ciclistas ou pedestres.

Optar por outra coloração, motivada por preferência pessoal, critério estético ou, pior, associação a marca de legenda partidária, coloca os espaços à margem da lei e diminui sua eficácia.

E isso ficou claro na decisão do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo. Ontem, ele concedeu liminar em favor de ação popular movida pelo deputado Luiz Fernando Teixeira (PT) contra a pintura nas cores azul e amarela, coincidentemente associadas ao PSDB, partido do prefeito Orlando Morando.

O magistrado determinou que seja imediatamente paralisada a pintura, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, podendo chegar ao valor máximo de R$ 300 mil. A ação movida pelo parlamentar ia além, postulava a imediata repintura das ciclovias e ciclofaixas na cor original (vermelha). O juiz negou, pelo menos em caráter liminar, afirmando que decidirá sobre o assunto no mérito da questão.

A mudança estética foi tema de reportagem deste Diário na última semana, quando a Prefeitura negou ter havido desrespeito ao CTB porque o uso é compartilhado entre ciclistas e pedestres e porque, após estudos técnicos, se comprovou que o azul está entre as cores que mais absorvem calor.

O deputado petista tem outra visão sobre o tema. Para ele, o chefe do Executivo fere o princípio da impessoalidade. Pois, na qualidade de prefeito ele não pode alegar desconhecimento ou simplesmente optar por ignorar as normas nacionais de trânsito. E mesmo assim utilizar cores de identificação pessoal ou partidária, o que representa uso da máquina pública para benefício próprio.

Trânsito é assunto sério. Tem regras que precisam ser respeitadas. Em nome da segurança de todos.