Fechar
Publicidade

Sábado, 18 de Setembro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Política

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Juiz rejeita ação popular contra taxa do lixo

Magistrado da 3ª Vara Cível de S.Caetano vê motivações políticas em processo para barrar tributo


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

20/06/2018 | 07:00


O juiz da 3ª Vara Cível de São Caetano, Sérgio Noboru Sakagawa, determinou o arquivamento de uma ação popular movida contra a taxa do lixo em São Caetano. A decisão veio a público no mesmo dia em que mais protestos contra o tributo foram registrados na Câmara.

O processo contestava o fato de a taxa ser incorporada à conta de água – e não mais ao boleto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) – e também criticava as mudanças no cálculo. Munícipes alegam que houve reajustes abusivos, o que a Prefeitura nega.

No entendimento do magistrado, a ação popular movida contra a taxa demonstrava sinais políticos e que, “na realidade, (busca) impedir por via transversa a realização de obras e serviços públicos essenciais à comunidade”.

“Admitir que qualquer cidadão conteste a validade de um ato administrativo praticado por agente competente, de acordo com a lei e os regulamentos aprovados pelos poderes constitucionais legítimos, apenas com base no conceito vago de imoralidade, é deixar a sorte da administração ao sabor variável e influenciável da opinião pública e dos humores políticos”, alegou Sakagawa, salientando também que “a ação popular vem sendo desvirtuada e utilizada como meio de oposição política a uma administração”. O juiz não só indeferiu a liminar como determinou a extinção do processo.

Durante a sessão de ontem na Câmara, mais uma vez populares lotaram as galerias destinadas aos munícipes para pressionar pela revogação do tributo. A cada declaração favorável ao fim da taxa aplausos se acentuavam no Legislativo. Vereadores que defendiam a legalidade da cobrança eram fortemente vaiados.

A Prefeitura vem reiterando legitimidade da taxa e das mudanças nela aprovadas pela Câmara no fim do ano passado. Mas o Diário já mostrou que o governo de José Auricchio Júnior (PSDB) aceitou debater o assunto com os vereadores e até semana que vem deverá apresentar projeto de lei com algumas alterações. Entre elas o desmembramento da cobrança – virá em boleto separado, não mais junto à conta de água. Também na semana que vem o Legislativo vai analisar projeto de iniciativa popular exigindo a revogação da taxa do lixo.  



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;