O TCE (Tribunal de Contas do Estado) identificou que almoxarifados de cinco das sete prefeituras do Grande ABC alvos de fiscalização funcionam hoje sem o devido AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), espécie de alvará que certifica as condições de segurança do local – os espaços servem de estoque de materiais adquiridos pelo município. Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra ficaram de fora da averiguação. Essa e outras irregularidades aparecem em relatório do órgão a partir de vistoria ordenada que atingiu ao todo 234 equipamentos públicos em São Paulo.

A falta desta licença contraria a lei. O tribunal destacou, em nota, que o cenário geral – cerca de 90% dos prédios inspecionados não tinham o alvará – mostra negligência em relação aos produtos armazenados. “Os almoxarifados têm volume grande de recursos públicos. É despensa de produtos, alguns inflamáveis, medicamentos, insumos, por isso fundamental ter controle. Encontramos série de inconformidades. A questão do AVCB é simbólica: exigência legal para assegurar a segurança. Vejo com preocupação. Seria o mínimo”, sustentou o presidente do órgão, Sidney Beraldo. Ele frisou que o próximo passo é a notificação, determinando correções. “Dependendo do grau, haverá recomendação ou até advertência. Caso não seja atendido, pode resultar em ressalvas nas contas (anuais).”

Em Diadema, por exemplo, foram encontrados itens no chão e na área externa, além de sinais de infiltração e extintores vencidos. Em Mauá, ausência, inclusive, de extintor de incêndio, bem como diferenças entre os itens no sistema e nas prateleiras (dos 15 contados, só dois bateram).

O trabalho em São Caetano indicou espaço insuficiente, sinal de infiltrações, goteiras, umidade e sem proteção contra roedores e aves. Em São Bernardo, não há registro de desratização e dedetização nos últimos seis meses. Na unidade de Santo André, o TCE elencou falta de segurança, possibilidade de entrada de chuva e sinais de mofo. Anotou ainda que no fim do ano houve ausência de materiais por não terem sido realizadas novas licitações e também por problemas financeiros.

A vistoria se deu em junho. O Paço são-bernardense alegou que o local é dotado de sistemas de combate a incêndio, sendo o trabalho periodicamente inspecionado e testado. “É realizada ação contínua de manutenção preventiva e corretiva. Qualquer necessidade de melhoria que envolva investimentos é analisado e posteriormente são iniciados os procedimentos orçamentários”. O governo andreense admitiu o impasse. Pontuou que a administração ainda não recebeu o laudo da fiscalização, porém, foi constatado pelo auditor que os materiais estão estocados adequadamente. “O AVCB está sendo providenciado pela Prefeitura”. Mauá, Diadema e São Caetano não se posicionaram sobre a situação.