Projeto de lei encaminhado pelo prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), à Câmara reformula o programa denominado Família Andreense ao estabelecer novo modelo de distribuição de renda, com a junção de dois planos de transferência: o Programa Frente Social de Trabalho, que substituirá o Gtis (Geração de Trabalho de Interesse Social), e o Programa de Apoio Financeiro Temporário.

A diferença da nova versão estaria na atenção especial aos trabalhadores que se encontram em situação de vulnerabilidade. Os cidadãos cadastrados cumprirão carga de trabalho menor, de 30 horas semanais, mas deverão participar de atividades de capacitação, visando a reinserção no mercado de trabalho. A agenda de cursos e programas educacionais será elaborada pelas secretarias e terá carga mínima de 120 horas por ano.

Já o de Apoio Temporário substitui o renda mínima municipal. Este instrumento serve para famílias que não estão cadastradas em nenhum outro programa, estadual ou federal, como o Bolsa Família. A outra possibilidade diz respeito ao Benefício Eventual, que será regulamentado por decreto, enquadrado no Plano Nacional de Assistência Social.

“O ajuste é necessário devido à falta de correção desde a implantação do programa, em 2003”, alega o Paço. Em 2017, a administração tucana despendeu recursos no valor de R$ 293,9 mil para programa de transferência de renda.