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Votação de projeto vira ‘novela’ em R.Grande


Marcos Palhares
Do Diário do Grande ABC

22/04/2004 | 22:12


Um impasse jurídico – e político – está transformando em novela a votação de um projeto de lei na Câmara de Rio Grande da Serra. Nesta quinta, os vereadores decidiram adiar mais uma vez o veredito sobre o projeto que aumenta o prazo de validade das certidões negativas de débito para empresas locais. A proposta é estender o prazo atual de validade, de 30 dias, para 90 dias. O autor do projeto é o presidente do Legislativo, Adler Teixeira, o Kiko (PSDB), pré-candidato a prefeito por um grupo de oposição ao prefeito Ramon Velasquez (PT).

Aprovado em primeira votação pela Câmara em fevereiro, o projeto sofreu veto integral do prefeito, em março. Cabe aos vereadores, agora, derrubar o veto e transformar o projeto em lei, ou acatá-lo e arquivar o assunto (pelo menos até a próxima legislatura). Porém, a votação nunca acontece: adiada por três sessões no início do mês, foi transferida nesta quinta novamente, para a sessão da semana que vem.

Após o primeiro adiamento, o secretário de Assuntos Jurídicos, Donisete Garcia, foi convidado a esclarecer em reunião na Câmara o motivo de o projeto ter sido considerado “inconstitucional” pela Prefeitura. “O secretário explicou que, em vez de projeto de lei, deveria ser lei complementar”, contou o vereador Jovino da Costa Neves (PT), na sessão desta quinta da Câmara.

“Além disso, afirmou que, se o prazo for prorrogado, as empresas poderão manter a certidão negativa de débito por três meses, mesmo estando inadimplentes em outros tributos. Por último, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o município reduza sua arrecadação de tributos”, acrescentou. O presidente da Câmara, porém, rebateu afirmando que “a Prefeitura está criando uma celeuma jurídica por causa de disputa política”.

Devido ao impasse, o vereador Gilvan Mendonça (PPS) propôs o novo adiamento, que foi aprovado por unanimidade. Mais tarde, o vereador Rui da Costa Pereira (PSDB) sugeriu que os parlamentares façam uma emenda alterando a extensão do prazo de 90 para 60 dias. Agora, todos aguardam as cenas do próximo capítulo.



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Votação de projeto vira ‘novela’ em R.Grande

Marcos Palhares
Do Diário do Grande ABC

22/04/2004 | 22:12


Um impasse jurídico – e político – está transformando em novela a votação de um projeto de lei na Câmara de Rio Grande da Serra. Nesta quinta, os vereadores decidiram adiar mais uma vez o veredito sobre o projeto que aumenta o prazo de validade das certidões negativas de débito para empresas locais. A proposta é estender o prazo atual de validade, de 30 dias, para 90 dias. O autor do projeto é o presidente do Legislativo, Adler Teixeira, o Kiko (PSDB), pré-candidato a prefeito por um grupo de oposição ao prefeito Ramon Velasquez (PT).

Aprovado em primeira votação pela Câmara em fevereiro, o projeto sofreu veto integral do prefeito, em março. Cabe aos vereadores, agora, derrubar o veto e transformar o projeto em lei, ou acatá-lo e arquivar o assunto (pelo menos até a próxima legislatura). Porém, a votação nunca acontece: adiada por três sessões no início do mês, foi transferida nesta quinta novamente, para a sessão da semana que vem.

Após o primeiro adiamento, o secretário de Assuntos Jurídicos, Donisete Garcia, foi convidado a esclarecer em reunião na Câmara o motivo de o projeto ter sido considerado “inconstitucional” pela Prefeitura. “O secretário explicou que, em vez de projeto de lei, deveria ser lei complementar”, contou o vereador Jovino da Costa Neves (PT), na sessão desta quinta da Câmara.

“Além disso, afirmou que, se o prazo for prorrogado, as empresas poderão manter a certidão negativa de débito por três meses, mesmo estando inadimplentes em outros tributos. Por último, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o município reduza sua arrecadação de tributos”, acrescentou. O presidente da Câmara, porém, rebateu afirmando que “a Prefeitura está criando uma celeuma jurídica por causa de disputa política”.

Devido ao impasse, o vereador Gilvan Mendonça (PPS) propôs o novo adiamento, que foi aprovado por unanimidade. Mais tarde, o vereador Rui da Costa Pereira (PSDB) sugeriu que os parlamentares façam uma emenda alterando a extensão do prazo de 90 para 60 dias. Agora, todos aguardam as cenas do próximo capítulo.

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