O MEI (Microempreendedor Individual), programa que formaliza pequenos empreendedores por meio do pagamento reduzido de tributos, vem demonstrando que a funcionalidade do processo não é tão simples assim.

Quando o problema não está com o sistema de inscrição pela internet, que não suporta a quantidade de acessos e atravanca o processo, está com a adaptação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (ou a ausência dela) - não obrigatória mas importante para definir como será o processo em cada cidade.

No Grande ABC, onde existem cerca de 194 mil trabalhadores informais, embora ainda não haja estatística oficial, não chega a 100 o número dos que conseguiram se formalizar.

A artesã de São Caetano Livia Trivelato, 58 anos, há quatro meses aguarda o registro do MEI. Ela quer obter um CNPJ para contratar o serviço de cartões de débito e crédito em participações de feiras do segmento. "Acreditei que o processo fosse simples, então me cadastrei e reservei um espaço para expor bijuterias e artesanatos em uma feira em São Bernardo, no início de dezembro. Já gastei R$ 10 mil e ainda nada consegui", diz.

Desde agosto Lívia espera, mesmo com seu registro efetuado constando no sistema. Porém cada vez que um novo acesso era realizado, um Niri (número de registro na Junta Comercial de São Paulo) era gerado. Hoje, ao consultar o sistema, é apontado como se houvesse seis firmas abertas e ninguém consegue solucionar o caso.

Sabendo que as operadoras de cartões concediam a máquina para quem tivesse o CPF cadastrado na Prefeitura, Lívia deu entrada no cadastro e ligou para a Mastercard, que deu 15 dias de prazo.

O dedetizador de Santo André Cláudio Souza, 57 anos, conseguiu se formalizar em outubro, porém, até hoje ainda não possui um talão para emissão de nota fiscal. "Eu decidi tentar o MEI porque perdia muito serviço por não poder emitir nota. Já paguei R$ 90 pelo talão com 50 vias, mas ele ainda não chegou. O problema está sendo a demora da Prefeitura em emiti-lo. Não é tão fácil como parece, eles dificultam muito."

O município de Santo André passou a atender os interessados no MEI no fim de outubro. São Caetano opera desde julho.

A contadora Eunice Bandeira, de São Caetano, que está acompanhando o caso de Livia, conta que desde que começou a ser procurada, em outubro, não conseguiu efetuar nenhum registro. "Com toda essa morosidade, oriento a quem quiser se formalizar que espere até janeiro, quando o Sebrae estima que o sistema conseguirá operar normalmente".