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Mauá fixa multa para fura-filas de vacinas e permite igrejas abertas

Claudinei Plaza/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

21/04/2021 | 04:05


Numa mesma sessão, a Câmara de Mauá aprovou pacote de projetos divergentes no enfrentamento da pandemia de Covid-19 na cidade. Um deles aperta o cerco da fiscalização sobre o processo de vacinação contra o coronavírus e o outro cria margem para abertura de templos religiosos em momentos de restrições sanitárias.

A casa aprovou ontem, em definitivo, proposta do governista Júnior Getúlio (PT) que fixa multa de R$ 2.546,50 a R$ 10.649 para quem furar a fila de prioridades da vacinação contra a Covid. O texto, que segue o modelo já aprovado em outras cidades da região, estabelece que o valor chegue a cerca de R$ 20 mil caso o beneficiado ou a pessoa envolvida na fraude seja servidor público e que tenha utilizado o cargo para cometer a prática.

“É de extrema importância que o poder público municipal tome medidas para fiscalizar e reprimir as irregularidades, para que o calendário de vacinação seja devidamente respeitado, e o direito de todo cidadão mauaense possa ser resguardado para tomar sua vacina conforme o plano de vacinação, mantendo a ordem democrática de acesso ao direito social à saúde”, frisou o petista na justificativa do projeto.

Na contramão, a casa também aprovou medida, de autoria de Samuel Enfermeiro (PSB), que inclui templos religiosos na lista de atividades consideradas essenciais “em períodos de calamidade pública”. Controverso, o tema chegou a parar recentemente no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), que legitimou a autonomia de Estados e municípios para decidirem sobre a abertura ou não de igrejas em períodos críticos da pandemia.

Na defesa da proposta, o parlamentar alegou que “as atividades desenvolvidas pelos templos religiosos se mostram essenciais durante os períodos de crises, pois, além de toda a atividade desenvolvida, inclusive na assistência social, o papel dessas instituições impõe atuação com atendimentos presenciais que ajudam a lidar com as emoções das pessoas que passam por necessidades”. O texto estabelece explicitamente que fica “vedada a determinação de fechamento total de tais locais”.

Ao Diário, o presidente do Legislativo mauaense, Zé Carlos Nova Era (PL), contemporizou as contradições dos projetos sobre a política de enfrentamento da pandemia na cidade. “Não vejo como incoerentes. Hoje a população passa por um momento muito difícil e qualquer pessoa pode se contaminar de outras formas (mais arriscadas que os templos religiosos), como no transporte público. Acho que é possível permitir o funcionamento das igrejas, desde que respeitados todos os protocolos, como distanciamento, medição de temperatura. Quanto à pena para quem furar a fila da vacinação, é necessário para que todas as pessoas sigam as regras e se vacinem de acordo com o Plano (Nacional de Imunização)”, frisou.  

Casa aprova projeto que concede folga para servidores aniversariantes

 Ainda na sessão de ontem, a Câmara de Mauá aprovou, em segundo turno e em definitivo, projeto de autoria do vereador Irmão Ozelito (PSC) que autoriza a Prefeitura e a Câmara a concederem folga remunerada a servidores públicos no dia de seus respectivos aniversários. 

 Em curta justificativa no corpo do texto, Ozelito alega que “é justo que o servidor mereça folga no dia do seu aniversário para poder festejar essa data especial junto a seus familiares e os mais próximos”. “O aniversário é um evento que merece ser celebrado e, tendo em vista que é cultural a comemoração, nada mais justo do que conceder essa folga aos servidores”, defende o vereador. 

 Antes de ir ao plenário, o texto recebeu aval da comissão de justiça e redação, mas foi rejeitado pela de finanças e orçamento porque a medida “causará encargos ao erário municipal e não há especificação dos recursos necessários à sua execução”. 

 Além disso, o relator da medida na comissão, o veterano Admir Jacomussi (Patriota), citou em seu parecer que já há no calendário oficial do município previsão de folga no Dia do Servidor Público e que o estatuto do funcionalismo já prevê possibilidades de faltas abonadas em diversas situações. O parecer, porém, foi ignorado pelos vereadores em plenário – a aprovação foi simbólica, exigindo apenas que, no ano anterior, o funcionário não tenha acumulado faltas sem justa causa.



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Mauá fixa multa para fura-filas de vacinas e permite igrejas abertas

Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

21/04/2021 | 04:05


Numa mesma sessão, a Câmara de Mauá aprovou pacote de projetos divergentes no enfrentamento da pandemia de Covid-19 na cidade. Um deles aperta o cerco da fiscalização sobre o processo de vacinação contra o coronavírus e o outro cria margem para abertura de templos religiosos em momentos de restrições sanitárias.

A casa aprovou ontem, em definitivo, proposta do governista Júnior Getúlio (PT) que fixa multa de R$ 2.546,50 a R$ 10.649 para quem furar a fila de prioridades da vacinação contra a Covid. O texto, que segue o modelo já aprovado em outras cidades da região, estabelece que o valor chegue a cerca de R$ 20 mil caso o beneficiado ou a pessoa envolvida na fraude seja servidor público e que tenha utilizado o cargo para cometer a prática.

“É de extrema importância que o poder público municipal tome medidas para fiscalizar e reprimir as irregularidades, para que o calendário de vacinação seja devidamente respeitado, e o direito de todo cidadão mauaense possa ser resguardado para tomar sua vacina conforme o plano de vacinação, mantendo a ordem democrática de acesso ao direito social à saúde”, frisou o petista na justificativa do projeto.

Na contramão, a casa também aprovou medida, de autoria de Samuel Enfermeiro (PSB), que inclui templos religiosos na lista de atividades consideradas essenciais “em períodos de calamidade pública”. Controverso, o tema chegou a parar recentemente no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), que legitimou a autonomia de Estados e municípios para decidirem sobre a abertura ou não de igrejas em períodos críticos da pandemia.

Na defesa da proposta, o parlamentar alegou que “as atividades desenvolvidas pelos templos religiosos se mostram essenciais durante os períodos de crises, pois, além de toda a atividade desenvolvida, inclusive na assistência social, o papel dessas instituições impõe atuação com atendimentos presenciais que ajudam a lidar com as emoções das pessoas que passam por necessidades”. O texto estabelece explicitamente que fica “vedada a determinação de fechamento total de tais locais”.

Ao Diário, o presidente do Legislativo mauaense, Zé Carlos Nova Era (PL), contemporizou as contradições dos projetos sobre a política de enfrentamento da pandemia na cidade. “Não vejo como incoerentes. Hoje a população passa por um momento muito difícil e qualquer pessoa pode se contaminar de outras formas (mais arriscadas que os templos religiosos), como no transporte público. Acho que é possível permitir o funcionamento das igrejas, desde que respeitados todos os protocolos, como distanciamento, medição de temperatura. Quanto à pena para quem furar a fila da vacinação, é necessário para que todas as pessoas sigam as regras e se vacinem de acordo com o Plano (Nacional de Imunização)”, frisou.  

Casa aprova projeto que concede folga para servidores aniversariantes

 Ainda na sessão de ontem, a Câmara de Mauá aprovou, em segundo turno e em definitivo, projeto de autoria do vereador Irmão Ozelito (PSC) que autoriza a Prefeitura e a Câmara a concederem folga remunerada a servidores públicos no dia de seus respectivos aniversários. 

 Em curta justificativa no corpo do texto, Ozelito alega que “é justo que o servidor mereça folga no dia do seu aniversário para poder festejar essa data especial junto a seus familiares e os mais próximos”. “O aniversário é um evento que merece ser celebrado e, tendo em vista que é cultural a comemoração, nada mais justo do que conceder essa folga aos servidores”, defende o vereador. 

 Antes de ir ao plenário, o texto recebeu aval da comissão de justiça e redação, mas foi rejeitado pela de finanças e orçamento porque a medida “causará encargos ao erário municipal e não há especificação dos recursos necessários à sua execução”. 

 Além disso, o relator da medida na comissão, o veterano Admir Jacomussi (Patriota), citou em seu parecer que já há no calendário oficial do município previsão de folga no Dia do Servidor Público e que o estatuto do funcionalismo já prevê possibilidades de faltas abonadas em diversas situações. O parecer, porém, foi ignorado pelos vereadores em plenário – a aprovação foi simbólica, exigindo apenas que, no ano anterior, o funcionário não tenha acumulado faltas sem justa causa.

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