Foi encerrada, no final da manha deste sábado, a reuniao prévia dos governadores, que elaboraram um documento a ser entregue ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Os governadores já saíram do Hotel Naoum, onde se reuniram desde às 9h00, e se dirigiram ao Palácio da Alvorada. Na carta denominada "Documento dos Governadores", eles pedem, entre outras coisas, que o governo federal substitua por outras propostas as medidas anunciadas na semana passada para cobrir o déficit previdenciário do próximo ano, gerado pela suspensao da cobrança dos servidores inativos.

Os governadores discordam das medidas adotadas, que foram aumento de tributos e corte nos investimentos do próximo ano.

O Documento dos Governadores, que será entregue ao presidente Fernando Henrique Cardoso, afirma, ainda, que os esforços para a reforma estrutural dos Estados têm sido neutralizados freqüentemente pelas medidas que o governo federal adota para enfrentar as adversidades econômicas. Para atenuar esses problemas, os governadores pedem adoçao das medidas discutidas na Granja do Torto, em março, e sobre as quais dizem que pouco se avançou.

Os governadores pedem a extinçao imediata do FEF (Fundo de Estabilizaçao Fiscal) e a atualizaçao retroativa das compensaçoes financeiras referentes à Lei Kandir.

Os governadores dizem ainda que discutirao a questao previdenciária do setor público em uma reuniao, na próxima sexta-feira, 22, em Maceió. Mas adiantam seu apoio ao envio de uma emenda constitucional ao Congresso, resolvendo a questao previdenciária do setor público.

Os governadores pedem, ainda, ajuda para capitalizar os fundos estaduais de Previdência, até que se estruture um sistema atuarialmente equilibrado. Para isso, eles pedem que os Estados usem, na capitalizaçao dos seus fundos, quatro pontos percentuais de sua receita líquida ou o que ultrapassar 9% da receita líquida e que seria repassado à Uniao, para quitaçao de dívidas. A reduçao dos pagamentos à Uniao decorrente da adoçao de uma dessas duas medidas seria compensada com o adiamento da quitaçao das dívidas dos Estados com a Uniao, que está prevista para ocorrer em 30 anos.

Os governadores pedem, ainda, revisao do decreto 3.112, que trata da compensaçao financeira entre o INSS e os Estados e um tratamento diferenciado para cada Estado, nas antecipaçoes de receitas de privatizaçao destinadas a capitalizar os fundos de previdência estaduais. Os governadores pedem também que o governo federal crie um fundo para resolver permanentemente seus problemas previdenciários, a exemplo do que está sendo feito nos Estados.