Resolução publicada pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) na edição de sábado do Diário Oficial da União prorroga por seis meses os contratos de permissão para as empresas de ônibus que atendem às linhas intermunicipais do Grande ABC, a chamada Área 5.

A região é a única da Grande São Paulo que não é concessionada pelo poder público. Em dezembro, a EMTU lançou a minuta do edital para a licitação do serviço, mas o processo foi suspenso pouco tempo depois pela Justiça do Amazonas. A justificativa era o fato de que um grupo empresarial de Manaus – que também é proprietário de viações na região – está em recuperação judicial, o que poderia prejudicar o pagamento aos funcionários no caso de suspensão das atividades.

Na semana passada, entretanto, o Tribunal de Justiça do Amazonas voltou atrás e autorizou o certame. A EMTU espera lançar o edital nos próximos dias. O valor estimado do contrato é de R$ 882 milhões, montante referente à renda prevista durante os quatro anos de contrato.

O transporte intermunicipal do Grande ABC é operado por 18 empresas. Nas demais regiões, apenas um consórcio exerce as atividades, facilitando a fiscalização. A EMTU já fez quatro tentativas de licitar o serviço desde 2006, mas todas fracassaram. Caso esta não tenha sucesso, a empresa estuda integrar a região aos demais lotes.