O risco de ter as contas rejeitadas futuramente tem dado dor de cabeça ao prefeito interino de São Caetano, Tite Campanella (Cidadania). O Diário apurou que o chefe do Palácio da Cerâmica em exercício viu no horizonte a possibilidade de ser enquadrado no TCE (Tribunal de Contas do Estado) ao ser alertado pela corte de que a projeção é a de que não atingirá o índice mínimo exigido pela Constituição Federal de investimento em Educação.

A situação guarda preocupação dentro do gabinete do prefeito interino, já que o possível revés abre caminho para inelegibilidade de Tite – depende de crivo final da Câmara, hoje completamente governista –, somado ao fato da simbologia de poder ver sua primeira e eventualmente sua única conta à frente do Palácio da Cerâmica reprovada. Prefeito interino e vereador eleito, Tite pode ter de deixar o cargo ainda neste ano, a depender do avanço do julgamento do recurso da validação dos votos do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Há quem vislumbre nova eleição na cidade ainda neste ano, como há os que ainda preservam o desejo de ver o retorno do tucano, que foi o mais votado no pleito do ano passado.

Possível revés político esquentou a já conturbada relação entre Tite e o secretário de Educação, Fabrício Coutinho. O assunto pautou discussão acalorada da dupla recentemente, segundo relataram fontes do Palácio da Cerâmica. Para evitar o calvário, Tite teria ordenado ao chefe da pasta abrir a torneira de recursos do setor para alcançar as exigências legais ao fim do exercício.

Antes de julgar e emitir parecer final sobre as contas de prefeitos, braços técnicos do TCE promovem fiscalização constante nas prefeituras como forma de alertar sobre possíveis irregularidades. E foi exatamente isso que aconteceu na última visita dos técnicos do tribunal na Secretaria da Fazenda, em julho.

Ao auferirem as aplicações de recursos próprios em educação até aqui, o TCE estimou que o governo Tite tende a atingir em dezembro 24,18% da receita corrente líquida em despesas no setor, a despeito de a Constituição Federal exigir o mínimo de 25%. A análise foi feita com base no total de despesas liquidadas da área (R$ 162,8 milhões, ante R$ 673,5 milhões de receita).

No relatório, o TCE pontuou o registro de superavit na execução orçamentária, ou seja, isso significa que o Paço freou o nível de investimentos. Por outro lado, o tribunal também estimou amplo comprometimento da receita com despesas correntes: 92,53%, o que coloca em xeque a capacidade de aporte do Palácio da Cerâmica para evitar a insuficiência de verba na educação.

Ao Diário, o governo interino não contestou a projeção do TCE, a despeito de garantir que terá atingido os 25% de recursos aplicados em educação ao fim do exercício. Contudo, admitiu que atualmente esse índice está abaixo do exigido. “A apuração do segundo trimestre trouxe uma aplicação de 20,63% para São Caetano, percentual previsível e aceitável para este momento em que as receitas do começo do exercício são concentradas (IPTU e IPVA, por exemplo), em contraponto às despesas mais relevantes que incorrerão mais ao fim do ano (13º salário, por exemplo). Ao fim do exercício, naturalmente teremos o cumprimento do percentual estabelecido pela Constituição, como em todos os anos desde 2017. Observe-se ainda que, em consulta do site do próprio TCE, identifica-se que todos os municípios do Grande ABC receberam este mesmo apontamento em relação à aplicação no ensino.”

Fabrício coleciona polêmicas à frente do setor

O secretário de Educação de São Caetano, Fabrício Coutinho, coleciona decisões à frente da pasta que geraram questionamentos.

A que mais exemplifica a situação de insuficiência de investimento do setor é falta de compras de mobílias para escolas municipais recém-inauguradas. O Diário revelou no mês passado que o governo do prefeito interino Tite Campanella (Cidadania) deixou de comprar móveis novos para mobiliar duas escolas, as Emeis Cleide Rosa Auricchio, no bairro Santo Antônio, e Claudio Prieto, no bairro São José. Para conseguir inaugurar os equipamentos mobiliados, o Palácio da Cerâmica reutilizou material que estava encostado em outra unidade, na Emef Professora Eda Mantoanelli, no Santa Maria.

Oriundo do governo do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), Fabrício foi mantido no setor quando Tite, eleito vereador e presidente da Câmara, assumiu interinamente a cadeira. Todas as polêmicas acumuladas foram registradas só nesta gestão.

Recentemente, a decisão de transferir a sede da Biblioteca Paul Harris, atualmente instalada em prédio próprio, para dentro de sala na Secretaria de Educação provocou comoção.

A mudança pegou estudantes e profissionais do ensino de surpresa e ocasionou em protestos contra o governo. Ainda assim, a administração interina sustenta a mudança do equipamento, argumentando que a decisão se trata de modernização, embora não tenha esclarecido se todos os 30 mil títulos caberão no novo ambiente.

Ainda incluem na conta de Fabrício os inéditos cortes de benefícios a professores e alunos. Neste semestre, além de findar com os vales merenda e uniforme escolares, a pasta acabou com tradicional abono pago aos profissionais da educação. Nesse meio tempo, Fabrício foi acusado de perseguir docentes ao processar servidores que criticaram sua gestão.