O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o superintendente do Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental) de São Caetano, Rodrigo Toscano (PSDB), com acusação de direcionamento de licitação para contratar empresa responsável por oferecer serviço de tecnologia da informação para a gestão da autarquia do governo interino de Tite Campanella (Cidadania).

Toscano é suspeito de agir para manter o vínculo com a Mirasoft
Foto: Nario Barbosa/ DGABC

O promotor José Roberto Fumach Junior se baseou em denúncia apresentada por uma concorrente da licitação para execução do trabalho. A Waterfy Partners Participações S/A argumenta que foi alijada injustificadamente da concorrência pública 1/2020, cujo valor atingia a casa dos R$ 12,37 milhões em dois anos. A Waterfy participou da disputa pelo lote 1, de quantia estimada em R$ 8,2 milhões, mas alegou ter sido desclassificada sem apresentação de provas. Toda manobra, ainda conforme a concorrente, beneficiaria a Mirasoft Tecnologia – Comércio e Serviço de Informática, que já detinha contrato com o Saesa.

Diante do caso, a Waterfy ingressou com representação no MP, até porque viu o Saesa ignorar decisões liminares conquistadas na Justiça local para paralisar o certame e reincluí-la na lista de interessadas no contrato. Fumach apontou que houve série de medidas administrativas questionáveis para manter a Waterfy fora da licitação e garantir o contrato para a Mirasoft, a despeito da diferença dos valores praticados – a Waterfy garantia executar o trabalho por R$ 6,9 milhões, enquanto a Mirasoft ofereceu proposta de R$ 8,17 milhões.

Em meio à celeuma jurídica instalada pelas tentativas judiciais de a Waterfy reingressar na concorrência, Toscano cancelou a licitação. Com parecer técnico assinado por Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn, diretora jurídica da autarquia, o superintendente decidiu contratar a Mirasoft em caráter emergencial, por valores proporcionais maiores do que os previstos no edital inicial – por 180 dias de serviço, a Mirasoft iria receber R$ 2,3 milhões, o que chegaria a R$ 9,1 milhões se o acordo durasse dois anos.

Fumach indicou em sua peça que em nenhum momento o Saesa demonstrou a necessidade de emergência no contrato sem licitação. E que, diante do inquérito instaurado, justificativas da autarquia deixavam clara a intenção em renovar com a Mirasoft. Nas respostas, o departamento alegava que a Mirasoft já administrava o sistema interno e que a intenção do Saesa era otimizar o painel existente. E que o processo licitatório só foi paralisado pela questão jurídica da Waterfy, ou seja, não houve nenhuma excepcionalidade balizada na Lei de Licitações (8.666/93) que sustentasse a decisão de firmar convênio com a Mirasoft de forma direta.

“Verifica-se, assim, que a postergação injustificada da licitação e a contratação emergencial questionada pode ter dado ensejo a prejuízo ao erário de ao menos R$ 133.478,76 (equivalente a 180 dias de contrato emergencial de um total de R$ 533.915,04 calculado como preço a menor a ser pago ao longo de dois anos), na medida em que o Saesa dispunha de proposta mais vantajosa e menos onerosa e poderia ter melhor contratado caso tivesse levado a efeito o regular procedimento licitatório”, escreveu o promotor.

Fumach pediu punição a Toscano, Vanessa e às empresas Mirasoft e Monitora Tecnologia da Informação, que venceu o lote 2 da licitação.

PROCESSO
O juiz Sérgio Noboru Sakagawa, da 3ª Vara Cível de São Caetano e onde o processo tramita, já determinou, em caráter liminar, que o Saesa reabra a concorrência 1/2020 e que reinclua a Waterfy no rol de participantes. Além disso, exigiu a suspensão do contrato emergencial com a Mirasoft.

Superintendente e autarquia negam irregularidade no processo

O Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental) de São Caetano rebateu as acusações do Ministério Público e da Waterfy Partners Participações S/A de direcionamento da licitação para contratar empresa prestadora de serviços de tecnologia, disse que a Waterfy não apresentou demonstrativos contábeis exigidos no edital e sustentou que a contratação emergencial da Mirasoft Tecnologia – Comércio e Serviço de Informática se fez necessária para evitar calamidade pública.

A autarquia do governo do prefeito interino Tite Campanella (Cidadania) pontuou que somente a Waterfy deixou de apresentar toda regularização fiscal e contábil, mas que não aceitou o resultado da desclassificação, acionando a Justiça para paralisar o processo licitatório. Como o contrato passado terminaria em setembro, o Saesa achou por bem firmar acordo emergencial com a empresa que já operava o sistema interno. A suspensão da licitação, que, para o MP, foi ato de improbidade, ocorreu dois meses depois.

“A contratação emergencial teve termo inicial em outubro de 2020, ou seja, dois meses antes da revogação da concorrência pública número 1/2020 (publicada em 22 de dezembro de 2020), fato que por si só já refuta a tese da ‘emergência fabricada’ exposta na inicial”, discorreu a autarquia, em sua defesa preliminar protocolada na ação.

Superintendente do Saesa, Rodrigo Toscano também negou as irregularidades apontadas. Disse que quem deveria responder pelos atos é a Waterfy, que, na visão dele, provocou dano ao erário por “tumultuar” o processo licitatório. O dirigente disse que a acusação carece de provas e que, mesmo se a Justiça entender que houve erro administrativo, não está caracterizado dolo.