O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), candidato à reeleição, conquistou ontem vitória na Justiça Federal, que entendeu ser incompetente para julgar uma das denúncias contra o socialista relacionada à Operação Prato Feito. O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), por três votos a dois, acatou pedido da defesa do chefe do Executivo para remeter o caso à Justiça Eleitoral.

A denúncia, apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal), acusava Atila de lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio no âmbito da operação, deflagrada ainda em 2018 e que culminou com a primeira prisão do socialista. Naquela época, a PF (Polícia Federal) – responsável por indiciar o prefeito – encontrou R$ 87 mil em dinheiro vivo na casa de Atila. Ele alega que os recursos eram lícitos e oriundos de aluguéis e pensão à qual o filho, Iago, tem direito. A operação visava desmontar esquema de desvios de recursos de contratos de merenda e material escolares e deu início a uma longa crise política no município.

Ontem, o TRF-3 não julgou o mérito do processo, mas apreciou se aceitaria ou não a denúncia e se transformaria o prefeito em réu. Dois anos após a apresentação das acusações, o tribunal decidiu, por maioria, que as ilegalidades elencadas pelo MPF na peça possuem caráter eleitoral e que, por isso, devem ser remetidas ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). Os supostos crimes envolvem caixa dois para financiamento da campanha vitoriosa do socialista de 2016. Em 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu ser de competência da Justiça Eleitoral julgamentos de crimes comuns que apresentem conexão a delitos eleitorais.

O julgamento no TRF-3 iniciou no dia 20 de agosto. Na ocasião, o relator do caso, desembargador Maurício Kato, rejeitou o pedido da defesa para declarar incompetência da Justiça Federal e votou pela aceitação da denúncia. Na ocasião, foi acompanhado pelo desembargador André Nekatschalow e o placar ficou dois a zero contra o prefeito.

A pedido do desembargador José Lunardelli, a apreciação da peça foi adiada. No dia 17 de setembro, o julgamento foi retomado e iniciou-se a reviravolta pró-Atila no tribunal. Lunardelli votou por remeter o caso à Justiça Eleitoral, enquanto que o desembargador Fausto De Sanctis votou por tornar o prefeito réu (três a um). Nekatschalow, então, retificou o voto e igualou o placar em dois a dois. Último a votar, o desembargador Nino Toldo pediu adiamento e, ontem, desempatou o julgamento a favor do prefeito.

Um dos integrantes da defesa de Atila, o advogado criminalista Luís Felipe D’Aloia explicou que, a partir de agora, o caso volta à estaca zero. “A procuradoria eleitoral é que vai analisar os autos e decidir se apresenta ou não alguma denúncia”, disse, ao emendar que “a tendência” é que outro processo movido pelo MPF envolvendo a Prato Feito também seja remetido à Justiça Eleitoral.

O resultado de ontem pode ser considerado vitória porque, além de reiniciar a apuração na Justiça, vai para um órgão que, atualmente, tem foco em analisar processos eleitorais do pleito municipal.