A área contaminada em terreno da ex-Indústria Química Matarazzo e que resultou em imbróglio envolvendo Prefeitura de São Caetano, Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), Ministério Público e Justiça virou playground. Crianças brincavam quarta-feira à tarde em meio às ruínas que sobraram da empresa desativada há 20 anos no bairro Fundação, em São Caetano. “Estamos fazendo aventura, subindo, descendo”, disse Danilo Ribeiro da Hora, 13 anos, que mora a poucos metros do complexo viário construído pela Prefeitura parcialmente sobre o terreno condenado. Ele sempre vai brincar no local. A brincadeira, porém, não foi interrompida pela Guarda Civil Municipal, que tem a obrigação legal de evitar o acesso à área. Enquanto os meninos corriam pelos escombros, guardas municipais passavam de carro por uma das vias sem vê-los.

Parte do terreno está contaminado com resíduos de hexaclorociclohexano (BHC), benzeno e mercúrio, substâncias altamente tóxicas e cancerígenas, segundo a Cetesb. Após acordo provisório homologado na segunda-feira pela juíza substituta da 5ª Vara Cível de São Caetano, Érika Ricci, que resultou de uma audiência de conciliação entre as partes, a Prefeitura ficou incumbida de construir muro no entorno do complexo viário, a fim de evitar o trânsito de pedestres no local.

Até quarta-feira, a construção ainda não havia sido iniciada. Outras exigências emergenciais estabelecidas à administração municipal foram colocação de placas alertando o risco da contaminação e vigilância 24 horas. Procurado por telefone, o secretário de Urbanismo, Obras e Habitação, Júlio Marcucci Sobrinho, não deu retorno ao Diário.

A liberação do complexo viário para tráfego só ocorrerá depois de a Prefeitura tomar todas essas medidas, segundo prevê o acordo homologado. Dentro de 90 dias, a Prefeitura deve concluir novo estudo de caracterização da área contaminada, que será posteriormente analisado pelos técnicos da Cetesb. “Será uma via expressa, sem o trânsito de pedestres nem calçadas”, afirma a juíza. O complexo viário liga a avenida Guido Aliberti, região central, à avenida dos Estados, no bairro Fundação, divisa com São Paulo.

Até a audiência de conciliação, as obras estavam interditadas judicialmente, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A Prefeitura tinha como previsão inicial inaugurar nesta quinta-feira o complexo viário, que consiste em um viaduto e duas vias de acesso – uma para a rua Mariano Pamplona e outra para a avenida dos Estados. Tanto que, por várias vezes, descumpriu a decisão judicial e manteve o canteiro de obras.

“Se tem crianças brincando lá, não pode. Não tem cabimento. A Prefeitura tem de proibir e já não está cumprindo o acordo”, afirma o promotor de Meio Ambiente, Júlio Sérgio Abbud, que é o autor da ação civil pública contra a Matarazzo, ajuizada em 1995 e em fase de execução da sentença, por não cumprimento da ordem judicial – fazer a remediação do solo contaminado.