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Suplicy cobra explicação sobre concessões de TV



05/07/2006 | 00:05


Um dia depois de defender em plenário a apuração das denúncias sobre concessões de emissoras de TV a parlamentares, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) partiu para a ação e pediu terça-feira à Mesa do Senado que esclareça o alcance do artigo 54 da Constituição, que trata de procedimentos proibidos a deputados e senadores desde o início do mandato.

O texto deste artigo inclui entre os atos proibidos a parlamentares “firmar ou manter contratos com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes”.

Suplicy alegou que a “interpretação” do dispositivo, vai mostrar quem está com a razão, se ele e os que entendem que é vedada a distribuição de concessão a parlamentares ou os seus colegas que alegam ser a proibição restrita ao ato de gerenciar empresas de rádio e televisão.

Sua expectativa é que a resposta dos juristas do Senado venha a embasar eventuais mudanças na legislação que trata das concessões e de sua renovação. “Meu entendimento é esse, mas o de outros parlamentares não é”, disse o senador.

No domingo, reportagens revelaram que na Câmara um em cada dez deputados é proprietário direto ou em nome de familiares de meios de comunicação. A lista de favorecidos contempla 50 deputados e 25 senadores.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente de uma subcomissão encarregada de estudar a legislação das concessionárias de meios de comunicação, apresentou requerimento segunda-feira pedindo a convocação do ministro das Comunicações, Hélio Costa, na Comissão de Ciências e Tecnologia para discutir os critérios de renovação das concessões.


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