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BC divulga nota rechaçando denúncias contra Meirelles
Do Diário OnLine
Com Agências
23/07/2004 | 21:18
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O BC (Banco Central) divulgou na noite desta sexta-feira uma nota negando as denúncias veiculadas pela revista IstoÉ contra o presidente da instituição, Henrique Meirelles. De acordo com a publicação, Meirelles estaria sendo investigados por suspeitas de sonegação fiscal e outros crimes tributários.

"O presidente Meirelles está certo de não haver irregularidade alguma sobre sua situação fiscal, diversamente do que aponta a reportagem", diz a nota. Em outro trecho do documento, o BC deixa claro que ele tomará as medidas "adequadas" contra os responsáveis pela publicação de tais informações.

Confira a nota do BC na íntegra:

"Sobre o noticiário veiculado por IstoÉ nesta data de suposta irregularidade fiscal do presidente do Banco Central do Brasil, o Banco Central do Brasil vem esclarecer:

(a) como é do conhecimento geral, o presidente Henrique Meirelles transferiu sua residência para os EUA em 1996, para assumir a presidência mundial de instituição financeira norte-americana, tendo a Secretaria da Receita Federal cancelado seu CPF e domicílio fiscal no Brasil;

(b) durante os vários anos de sua permanência no exterior, o domicílio fiscal do presidente Meirelles passou para os EUA, onde eram percebidos os rendimentos e onde eram pagos os impostos, nada se declarando nesse período ao fisco brasileiro;

(c) o domicílio eleitoral do presidente Meirelles foi mantido no Brasil, durante toda sua permanência no exterior, como permitido pela legislação eleitoral aos cidadãos brasileiros que se ausentam do país;

(d) em 2001, portanto, apesar do domicílio eleitoral no Brasil, o presidente Meirelles ainda mantinha domicílio fiscal nos EUA porque não havia retornado em definitivo ao país, e por isso não apresentou declaração de rendimentos para aquele ano fiscal, assim como em anos anteriores; o domicílio eleitoral não se confunde com o domicílio fiscal, regidos, cada um, por regras legais distintas, e o domicílio eleitoral não obriga, por si só, a apresentação de declaração de rendimentos, quando não haja concomitante domicílio fiscal;

(e) ao retornar ao Brasil em 2002, em caráter definitivo, o presidente Meirelles (1) apresentou declaração de bens ao Tribunal Regional Eleitoral de seu domicílio eleitoral, quando se candidatou a cargo público; (2) apresentou declaração bens no exterior ao Banco Central do Brasil; e (3) apresentou declaração de rendimentos e de bens, ao readquirir domicílio fiscal no país; as datas, finalidades e critérios próprios dessas declarações eram e são diferentes, fazendo os conteúdos aparentarem diferenças, mas elas são regulares e consistentes;

(f) após revisão e recomendação de consultores especializados, em abril e maio de 2004, o presidente Meirelles apresentou, espontaneamente, retificação de sua declaração de rendimentos e bens, para aperfeiçoamento das informações declaradas, como permite e incentiva a legislação tributária, sem a adição ou subtração de nenhum bem.

O presidente Meirelles está certo de não haver irregularidade alguma sobre sua situação fiscal, diversamente do que aponta a reportagem. Sobre esta reportagem, entretanto, afirmar serem sigilosas as informações fiscais dos contribuintes e, ao mesmo tempo, exibi-las tão abertamente aos leitores da revista e do site, HCM está promovendo a adoção de medidas adequadas quanto à quebra de seu sigilo fiscal".




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