Planos de saúde coletivos não poderão ser reajustados mais de uma vez ao ano. Essa foi uma das novas regras instauradas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e publicada ontem no Diário Oficial da União.

Segundo a agência, as duas RN (Resoluções Normativas) - que passam a valer no prazo de 30 dias, ou seja, 14 de agosto deste ano - têm como objetivo tornar ainda mais segura a contratação de planos de saúde pelos consumidores.

A RN nº195 dispõe sobre a classificação e as características dos planos de saúde, regulamentando sua contratação e trazendo orientações para os consumidores na hora de escolher seu plano. A RN nº196 define e disciplina a atuação das Administradoras de Benefícios.

A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) explicou que, dentre as outras alterações estão as revisões para o enquadramento em planos coletivos empresariais ou por adesão, delimitando as pessoas jurídicas que podem contratar tais planos: empregadores ou pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial.

Foram alteradas algumas condições de aplicação de carência e de CPT (Cobertura Parcial Temporária). Pela norma antiga dos planos empresariais, grupo com menos de 50 beneficiários tinha de cumprir carência e CPT. Pela nova regra, esse número foi reduzido para 30 vidas. Ou seja, os grupos com 30 beneficiários ou mais de 30 não estarão mais sujeitos a carência e CPT.

OPINIÕES - "A regulamentação do reajuste para planos coletivos, por exemplo, vai evitar fraudes que antes eram aplicadas. Muitas empresas vendiam os planos por um preço e logo que o contrato estava assinado reajustavam mais de uma vez no ano", disse o presidente da Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), Arlindo de Almeida.

Para a FenaSaúde, as novas regras "regulam as atividades que operavam à margem do marco legal, afastando a falsa coletivização e dando maior segurança às operações de planos coletivos, e consistência ao setor de saúde suplementar".

Porém, a medida pode trazer impactos operacionais. "São mudanças estruturais significativas à medida que exigem ampla revisão e adequação dos produtos e dos contratos vigentes em um curto espaço de tempo", avaliou a diretora executiva da FenaSaúde, Solange Beatriz Mendes.

O presidente da Abramge completou que com as novas regras as operadoras precisarão ser mais atentas à sua carteira de clientes para que o reajuste anual "seja correto".

Questionada pelo Diário, a Medial Saúde informou em nota que, "como sempre, seguirá todas as orientações e protocolos dos órgãos reguladores referentes ao assunto".

No Grande ABC, a operadora conta com nove centros médicos, um pronto atendimento e três hospitais.