Vereador governista em São Bernardo, Ary de Oliveira (PSDB) protocolou pedido de CPI para investigar a PPP (Parceria Público-Privada) que cuida da destinação dos resíduos sólidos no município. De acordo com tucano, a iniciativa já conta com a assinatura de 19 vereadores e visa investigar o contrato de R$ 4,3 bilhões, válido por 30 anos, assinado pelo ex-prefeito Luiz Marinho (PT).

“Vou fazer um pedido de urgência para aprovarmos a criação da CPI na sessão de quarta-feira. A intenção é apurar se a Prefeitura já deu alguma contrapartida em um contrato que não está sendo cumprido. Se isso aconteceu, pediremos o ressarcimento do dinheiro”, explicou o vereador. Para instalar uma CPI são necessárias dez assinaturas. Para antecipar o debate sobre a comissão, o tucano necessita colher outras 15 rubricas.

Presentes no contrato bilionário da PPP de resíduos sólidos, a implantação e gestão da usina que produziria energia por meio da incineração de lixo e a recuperação do lixão do Alvarenga dependem da aprovação por parte da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). A previsão inicial era que a inauguração da usina, com custo estimado entre R$ 350 milhões a R$ 450 milhões, ocorresse até 2015. O início da obra esbarrou na aprovação do Eia-Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) por parte da Cetesb, que precisa emitir a licença ambiental que autoriza o funcionamento do equipamento.

O acordo assinado em 2012 com o Consórcio SBC Valorização de Resíduos Revita e Lara prevê ainda a coleta de lixo e limpeza da cidade.

No mês passado, a gestão do prefeito Orlando Morando (PSDB) autorizou um estudo de readequação do contrato da PPP. A empresa Jurimetrica Consultoria Sociedade Empresária realiza o serviço pelo valor de R$ 58 mil. A companhia avalia todas as cláusulas do contrato, inclusive o cálculo de contrapartidas do poder público municipal para a sequência das obras. O estudo de reequilíbrio será comandado pela Agência Reguladora, que fará a análise do material recolhido e julgará impasses do contrato em vigor.

Entre os problemas apontados pela Agência estão os riscos de demora no licenciamento ambiental em obras de alto impacto – como a do lixão do Alvarenga –, além de diversos adiamentos e modificações no projeto inicial.

Outro ponto levado em consideração na análise do contrato é a crise econômica que contribuiu para agravar a situação e pode diminuir a gama de serviços oferecidos pela PPP. A avaliação engloba ainda possíveis valores adicionais que a Prefeitura teria que desembolsar para o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato.