Reincidente em pareceres negativos do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o ex-prefeito de Diadema e deputado federal eleito José de Filippi Júnior (PT) recebeu sentença curiosa ontem. O órgão julgou um fato separado das contas municipais de 2004, que já haviam sido rejeitadas, sobre o gasto de R$ 5.000 com viagens, realizado à época pelo servidor Walter dos Reis Filho.

O relatório aponta o gasto "irregular", mas por entender que as medidas de compensação do erário público já foram tomadas "não condena" o ex-prefeito. O tribunal finaliza o parecer com alerta para que futura fiscalização verifique o pagamento do déficit.

De acordo com o especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo tudo que é considerado irregular já é uma punição. "Isso não vai afetar o candidato eleito, por que, no caso de prefeito, o que o deixa inelegível é a irregularidade das contas anuais e não contratos", explica Rollo.

O Diário procurou Filippi, mas não obteve retorno. A Prefeitura de Diadema também foi procurada e comprometeu-se a esclarecer na segunda-feira a função do servidor apontado no processo, o motivo da viagem e o destino.

Filippi quase não conseguiu o registro de candidatura para concorrer às eleições recém-encerradas. O petista deixou de entregar a certidão de objeto e pé, a qual indica a situação de processos judiciais do candidato. Além disso, a PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) pediu impugnação por enquadrar Filippi como ficha suja.

A representação apresentada pela entidade destaca que o petista foi julgado pelo TJ (Tribunal de Justiça) por manter contrato sem licitação com o escritório do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que foi deputado federal pelo PT. O Ministério Público acusa Greenhalgh de receber R$ 2,1 milhões para defender apenas duas causas entre 1983 e 1996. O caso aguarda julgamento do STJ (Supremo Tribunal Federal).

Com recurso protocolado no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), Filippi teve a candidatura deferida por unanimidade.

O petista foi leito deputado federal mais votado do Grande ABC com 149.525 votos. Filippi também é tesoureiro da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT).

SENTENÇAS
Desde 2001, quando assumiu a Prefeitura em seu primeiro mandato (permaneceu até 2008), Filippi teve seis reprovações de contas. A única que foi julgada regular é a de 2003. As contas do último ano à frente da administração ainda não foram julgadas. O ex-prefeito, no entanto, recebeu a redenção das mãos dos vereadores da cidade que derrubaram em plenária todas as rejeições do TCE.

Os comentários comuns em todas as reprovações davam conta de não-pagamento de precatórios, déficit financeiro, aumento da dívida ativa e aplicação insuficiente em Educação.