O SUR (Sistema Único de Representação), cláusula inédita adotada pelo setor automotivo na convenção coletiva deste ano firmada entre sindicatos de metalúrgicos e montadoras, obrigou empresas prestadoras de serviços da Ford, em São Bernardo, a regularizar a situação de seus funcionários. Com a intervenção, a transportadora TNT e a Truffer – empresa de recolhimento de sucatas – inauguraram a nova regra e foram obrigadas a formalizar a contratação de 25 funcionários, que antes não tinham respaldo de leis trabalhistas e previdenciárias. Destes, 17 são da TNT e oito da Truffer.

O SUR fiscaliza as relações de trabalho de empresas terceirizadas e prevê punição às que descumprem leis trabalhistas. A fiscalização é exercida também por sindicatos e a CUT. Cabe ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) a execução do contrato após comprovação de irregularidades. A empresa que está burlando a lei tem 120 dias para regularizar a situação dos trabalhadores, caso contrário a terceirização é rescindida. A cláusula inédita vale para montadoras e autopeças.

Os trabalhadores da Truffer, empresa que emprega 21 catadores de sucata, terão a partir deste mês seguro de vida e, em novembro, assistência médica. A Truffer foi obrigada ainda a contratar mais oito funcionários – entre eles um engenheiro de segurança no trabalho – para auxiliar os trabalhadores. Segundo a comissão de fábrica da Ford, outras 15 empresas que prestam serviço à montadora passam por avaliação. Em nenhuma, no entanto, foram encontradas irregularidades, como ocorreu com a TNT e a Truffer.

Horas extras – As comissões de fábrica da Volks, em São Bernardo, e da GM (General Motors), em São Caetano, informaram que também estão fiscalizando a relação de trabalho de empresas terceirizadas. No entanto, nenhuma foi notificada em razão de irregularidades. Além da obrigatoriedade do cumprimento de leis trabalhistas, o acordo prevê punição em caso de abuso das horas extras. A partir de 1º de janeiro de 2005, o limite anual para cada trabalhador nas montadoras será de 275 horas, com limite mensal de 29 horas. A cada hora excedente será aplicado o adicional de 75%, de segunda a sábado, e de 130%, nos domingos, feriados e dias já compensados.

“Quando recebemos a denúncia, obrigamos as terceirizadas a cumprir a cláusula do acordo. Assim, fica bom para todo mundo”, disse João Cayres, coordenador do programa de monitoramento na Ford. Cayres estima que, em pouco tempo, empresas enquadradas no grupo 5 – autopeças, forjarias e parafusos –, as que devem cumprir a cláusula, começarão a obrigar as prestadoras de serviço a cumprir a legislação trabalhista e previdenciária, além de normas de segurança e de saúde, já que somente assim poderão continuar como empresas terceirizadas das montadoras. “Os companheiros terceirizados só ficavam com o ônus, e não com o bônus. Eram chamados de agregados. Por isso, vamos ficar de olho em todas as prestadoras de serviços, para que o trabalhador mais uma vez não seja prejudicado”, disse Cayres.