O Banco Central esclareceu nesta segunda novas regras que os bancos deverão cumprir a partir da adoção do novo sistema de pagamentos – ou seja, o sistema de compensação on-line das transações financeiras do mercado, previsto para entrar em prática em 1º de agosto. O BC está exigindo que até 30 de abril os bancos informem aos investidores de fundos que haverá mudanças nas regras para os depósitos e resgates de cotas. Até 31 de maio, essas regras deverão ser apresentadas aos investidores.

Também foi estabelecido que o depósito de cheques continuará sendo à vista. Com isso, o BC negou o pedido dos bancos de criar o novo registro “cheques em cobrança”, que permitiria às instituições só informar aos clientes sobre os depósitos que tinham sido feitos em suas contas depois da compensação efetiva do cheque. Hoje, embora não libere imediatamente o dinheiro, o banco já informa que o depósito foi feito. Isso mesmo que os recursos continuem bloqueados.

Segundo o BC, com a adoção do novo sistema de pagamentos, será possível a liberação imediata do dinheiro no mesmo dia do depósito. Os depósitos nas cadernetas de poupança até o limite de R$ 5 mil terão como data de aniversário o dia em que forem feitos. Acima deste valor, será facultado aos bancos considerar como data de aniversário da conta de poupança o dia seguinte ao do depósito.