Rio Grande da Serra é o único município do Grande ABC a não ter Plano Integrado de Resíduos Sólidos, conforme levantamento divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente. Diferentemente do restante da região, a cidade continua com dificuldades para elaborar planejamento acerca da estruturação do setor dentro do seu território.

Sem a documentação, Rio Grande segue na lista dos 45,2% dos municípios do País com restrição para acesso a recursos da União destinados a projetos na área. Além de perderem linha de crédito, os prefeitos das cidades que não possuem os planos estão sujeitos a ações por improbidade administrativa, já que deixaram de cumprir a data limite de entrega do documento. O prazo se encerrou em agosto de 2014 e não houve prorrogação aprovada.

A elaboração do plano atende à Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos há oito anos. Nela, a União estabelece rol de instrumentos necessários para o alcance dos objetivos da política, sendo que os planos de resíduos sólidos estão entre as principais e mais importantes etapas.

Segundo a legislação, o plano tem 19 itens obrigatórios, que incluem metas de redução da quantidade de rejeitos por meio de reciclagem e reutilização de materiais, diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no município, além de regras para transporte e outras etapas do gerenciamento do lixo e limpeza urbana.

A ideia é que cada município trace soluções que minimizem ou ponham fim aos efeitos negativos para a Saúde pública e para o Meio Ambiente em cada fase do “ciclo de vida” dos produtos.

Na maioria das cidades onde não há um plano de resíduos sólidos, conforme especialistas, percebe-se prejuízos severos em relação ao saneamento ambiental. “Em municípios com perfis mais urbanos, com maior concentração popular, tais impactos incidem diretamente na saúde humana, ampliando gastos excessivos e, assim, impactando a economia destas cidades”, explica o ambientalista e presidente da AGDS (Associação Global de Desenvolvimento Sustentado), Nelson Pedroso.

O especialista lembra conta feita pelo ex-ministro da Saúde Ricardo Barros, no fim do ano passado, quando ele afirmou que para cada real investido no setor de resíduos sólidos, naturalmente se economiza outros R$ 9. “O lucro no setor de Saúde é tão significativo quando se implantam tais planos com eficiência, causando impactos positivos no comportamento da sociedade, não apenas pela reconquista de autoestima cidadã, mas pela disposição social ao trabalho e ao desenvolvimento das cidades.”

Na avaliação do ambientalista e especialista em Saúde pública Rogério Aparecido Machado, docente da Universidade Presbiteriana Mackenzie, embora a legislação seja bem construída, é importante lembrar que parcela dos municípios do Brasil não possui capacidade financeira suficiente para colocar em prática todas as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, caso de Rio Grande, que possui o menor orçamento da região. “Não basta o governo federal exigir diversos itens se muitas cidades estão quebradas e não têm dinheiro para executar o plano. É preciso de apoio da União neste sentido.”

No caso de Rio Grande da Serra ele cita como alternativa o possível apoio financeiro do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. “A lei, inclusive, dá essa opção de um plano intermunicipal.”

No entanto, sem qualquer respaldo da entidade regional, o município atualmente sofre para sanar problemas relacionados à área. Nesta semana, em visita à cidade, a equipe do Diário observou montanha de entulho no Centro de Rio Grande da Serra.

Procurada pela equipe de reportagem, a administração municipal não retornou aos contatos até o fechamento desta edição.

ATERRO

O levantamento do Ministério do Meio Ambiente aponta que todos os municípios da região descartam seus resíduos em aterro sanitário, conforme prevê a legislação federal. No entanto, apenas Santo André e Mauá possuem aterro no seu próprio território.