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Justiça eleitoral cassa Chaves e dá vitória a Damo em Mauá


Izabela de Paula
Do Diário OnLine

30/10/2004 | 18:41


O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) negaram neste sábado os recursos impetrados pelo PT para tentar manter a candidatura de Márcio Chaves Pires à Prefeitura de Mauá. As duas decisões judiciais confirmam a vitória antecipada, de forma provisória, de Leonel Damo (PV) e, conseqüentemente, o cancelamento do 2º turno na cidade, que seria neste domingo.

No entanto, o PT ainda vai entrar com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar garantir o atual vice-prefeito na disputa. "Parece-me incabível a anulação do segundo turno", afirmou o advogado Fernando Amaral, responsável pela defesa de Chaves. Ele acrescentou que Damo não poderia assumir o comando de uma cidade na qual teve menos de 50% dos votos.

Apesar do argumento da defesa de Chaves, a juíza Ida Inês Del Cid, da Justiça Eleitoral de Mauá, teve um posicionamento diferente ao nomear Damo provisoriamente como prefeito da cidade. Segundo ela, a decisão do TSE de cassar o registro da chapa petista, tomada na quinta-feira passada, anulou todos os votos recebidos por Chaves no primeiro turno da eleição (91,9 mil). Nesse raciocínio, Leonel Damo soma 73% dos votos válidos (108,9 mil) - que excluem os de Márcio e os nulos – e pode ser nomeado prefeito após a primeira etapa eleitoral, ocorrida em 3 de novembro. "Tive de cumprir o prazo e a lei. Por isso houve a proclamação", afirmou a juíza, na sexta-feira, ao Diário do Grande ABC.

O advogado Amaral afirmou que ainda não tem a data exata para o envio do recurso ao STF, mas acrescentou que ainda falta o TSE apreciar o embargo de declaração. Sem se preocupar com a proclamação provisória de Damo, o defensor de Chaves afirmou que ainda há tempo para uma mudança. O advogado destacou que o candidato verde apenas foi proclamado prefeito. "Ainda temos tempo até ele ser diplomado e tomar posse."

Segundo o advogado petista, se o STF acolher o recurso a favor de Chaves, novas eleições podem ser realizadas em outra data. Ele explicou que existem duas possibilidades, no caso de uma vitória na corte suprema: pode haver uma nova eleição municipal, convocando todos os candidatos que concorreram no primeiro turno, ou o agendamento de uma nova data para o segundo turno, apenas com Damo e Chaves. "Tudo depende ser for acolhido recurso de Brasília ou de São Paulo", explicou Amaral.

O caso - Na quinta-feira, o TSE cassou o registro de candidatura de Chaves. A peça chave da acusação foi o convite distribuído por ele conclamando a população a visitar o 'Túnel do Tempo', exposição que visava mostrar à população as mudanças ocorridas em Mauá. Mas o evento, promovido pela Prefeitura para comemorar os 50 anos de emancipação da cidade, se limitava a mostrar as mudanças ocorridas nos últimos oito anos de administração petista.

A maioria dos ministros do TSE entendeu que a exposição foi realizada fora do prazo legal de três meses que antecedem o pleito eleitoral, infringindo o artigo 73 da Lei Eleitoral (9.504), e caracterizou o ato de propaganda institucional proibida.

Com a cassação do registro de candidatura de Chaves, na sexta-feira, a juíza Ida Inês Del Cid, da Justiça Eleitoral de Mauá, declarou Leonel Damo (PV) prefeito de Mauá, em caráter provisório.

Neste sábado foi a vez de o corregedor-Geral Eleitoral, ministro Peçanha Martins, negar a medida cautelar com pedido de liminar proposta pelo candidato do PT e manter a cassação do registro dele.



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Justiça eleitoral cassa Chaves e dá vitória a Damo em Mauá

Izabela de Paula
Do Diário OnLine

30/10/2004 | 18:41


O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) negaram neste sábado os recursos impetrados pelo PT para tentar manter a candidatura de Márcio Chaves Pires à Prefeitura de Mauá. As duas decisões judiciais confirmam a vitória antecipada, de forma provisória, de Leonel Damo (PV) e, conseqüentemente, o cancelamento do 2º turno na cidade, que seria neste domingo.

No entanto, o PT ainda vai entrar com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar garantir o atual vice-prefeito na disputa. "Parece-me incabível a anulação do segundo turno", afirmou o advogado Fernando Amaral, responsável pela defesa de Chaves. Ele acrescentou que Damo não poderia assumir o comando de uma cidade na qual teve menos de 50% dos votos.

Apesar do argumento da defesa de Chaves, a juíza Ida Inês Del Cid, da Justiça Eleitoral de Mauá, teve um posicionamento diferente ao nomear Damo provisoriamente como prefeito da cidade. Segundo ela, a decisão do TSE de cassar o registro da chapa petista, tomada na quinta-feira passada, anulou todos os votos recebidos por Chaves no primeiro turno da eleição (91,9 mil). Nesse raciocínio, Leonel Damo soma 73% dos votos válidos (108,9 mil) - que excluem os de Márcio e os nulos – e pode ser nomeado prefeito após a primeira etapa eleitoral, ocorrida em 3 de novembro. "Tive de cumprir o prazo e a lei. Por isso houve a proclamação", afirmou a juíza, na sexta-feira, ao Diário do Grande ABC.

O advogado Amaral afirmou que ainda não tem a data exata para o envio do recurso ao STF, mas acrescentou que ainda falta o TSE apreciar o embargo de declaração. Sem se preocupar com a proclamação provisória de Damo, o defensor de Chaves afirmou que ainda há tempo para uma mudança. O advogado destacou que o candidato verde apenas foi proclamado prefeito. "Ainda temos tempo até ele ser diplomado e tomar posse."

Segundo o advogado petista, se o STF acolher o recurso a favor de Chaves, novas eleições podem ser realizadas em outra data. Ele explicou que existem duas possibilidades, no caso de uma vitória na corte suprema: pode haver uma nova eleição municipal, convocando todos os candidatos que concorreram no primeiro turno, ou o agendamento de uma nova data para o segundo turno, apenas com Damo e Chaves. "Tudo depende ser for acolhido recurso de Brasília ou de São Paulo", explicou Amaral.

O caso - Na quinta-feira, o TSE cassou o registro de candidatura de Chaves. A peça chave da acusação foi o convite distribuído por ele conclamando a população a visitar o 'Túnel do Tempo', exposição que visava mostrar à população as mudanças ocorridas em Mauá. Mas o evento, promovido pela Prefeitura para comemorar os 50 anos de emancipação da cidade, se limitava a mostrar as mudanças ocorridas nos últimos oito anos de administração petista.

A maioria dos ministros do TSE entendeu que a exposição foi realizada fora do prazo legal de três meses que antecedem o pleito eleitoral, infringindo o artigo 73 da Lei Eleitoral (9.504), e caracterizou o ato de propaganda institucional proibida.

Com a cassação do registro de candidatura de Chaves, na sexta-feira, a juíza Ida Inês Del Cid, da Justiça Eleitoral de Mauá, declarou Leonel Damo (PV) prefeito de Mauá, em caráter provisório.

Neste sábado foi a vez de o corregedor-Geral Eleitoral, ministro Peçanha Martins, negar a medida cautelar com pedido de liminar proposta pelo candidato do PT e manter a cassação do registro dele.

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