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TCE notifica Prefeitura sobre contrato irregular de 2006
Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
30/06/2011 | 07:02
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O Tribunal de Contas do Estado encaminhou à Prefeitura de Diadema despacho solicitando as medidas adotadas pelo Executivo sobre contrato julgado irregular pelo órgão. Em 2008, o TCE considerou ilegais dispensa de licitação e admissão por parte da administração do ex-prefeito José de Filippi Júnior (PT) com o Instituto Integrar e exigiu que o Paço anulasse o contrato e realizasse certame licitatório.

O Instituto Integrar foi escolhido pelo Paço, em 2006, para prestar serviços de atendimento gratuito ao trabalhador desempregado. À época, o poder público justificou emergência para dispensar a licitação e contratou a empresa por R$ 701,3 mil por seis meses. O acordo foi prorrogado por mais quatro vezes, inclusive depois da determinação do TCE para cancelar o convênio. Entre 2006 e 2010, período em que vigorou o contrato sem licitação, o Instituto Integrar recebeu cerca de R$ 3,5 milhões.

O prefeito Mário Reali (PT) tem 30 dias para prestar esclarecimentos sobre o caso.

Por nota, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada oficialmente pelo Tribunal de Contas e que vai encaminhar todas as solicitações do órgão estadual.

A administração ressaltou que o Instituto Integrar não presta mais serviços ao governo municipal.




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