As Câmaras Municipais do Grande ABC têm, somadas, 66% de cargos preenchidos sem a realização de concurso público. Das 1.121 vagas nos legislativos, 747 são ocupadas por indicados de políticos.

O total de comissionados de Santo André, São Bernardo, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra é o dobro da quantidade de funcionários de carreira nas Câmaras, que é de 374. São Caetano não informou o número de funcionários concursados e os de confiança que trabalham no Legislativo municipal.

A discrepância entre os números de comissionados e funcionários de carreira é, segundo a análise do advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, ruim, principalmente para os novos candidatos a vereador. "Isso prejudica a administração pública e acaba desequilibrando a disputa eleitoral, pois beneficia os atuais vereadores, que podem nomear funcionários somente para fazer campanha".

O advogado explicou que não há mecanismos legais que limitem a participação de cargos em comissão, já que isso é determinado em cada Câmara. Em São Bernardo, por exemplo, município onde há mais pessoas nessa categoria (281), cada parlamentar pode nomear 13 assessores de gabinete; já em Diadema, são seis indicaões por vereador. "Vira cabide de empregos e, pior, emprego para cabos eleitorais", disparou Rollo.

Políticos da região, no entanto, discordam do ponto de vista do advogado. "São funcionários que ajudam a população. Eles conhecem bem a cidade, os problemas e ajudam a encaminhar, junto ao vereador, deputado ou prefeito, a resolução destas questões", disse José Ferreira (PT-São Bernardo), vice-presidente do legislativo local. "Nosso quadro está enxuto. É o suficiente no momento para o trabalho, e não há nenhum abuso", declarou Lauro Michels (PSDB-Diadema), referindo-se aos 108 comissionados da cidade.

Na avaliação de Ferreira, os cargos em comissão não são cabides de emprego, pois os funcionários " não têm nenhuma garantia, já que ficam durante o mandato e não têm direito algum".

Não há, segundo Alberto Rollo, nada previsto na legislação que limite o número de cargos comissionados nas Câmaras municipais. "Existe um limitador pela função, não pelo número em si", explicou. "Se a função é relevante para o vereador, ele pode nomear independentemente de concurso. Já cargos como escrituário, normalmente, são ocupados por funcionários de carreira".

Cabos eleitorais - Michels concorda com o Rollo quando o especialista classificou os cargos comissionados como "cabos eleitorais". "O vereador que falar que o trabalho do assessor não é político está sendo demagogo. Meus assessores têm de me ajudar a ganhar a eleição".

Segundo o tucano, o que equilibraria a questão eleitoral é a equiparação de verbas de campanha. Ao justificar que o uso de "assesores-cabos eleitorais" não é fundamental para vencer uma eleição, o vereador de Diadema comparou a situação com a trajetória do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, quando o petista disputava eleições para o sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo. "Era só ele e o caixote de cebola", pontuou o tucano. (Supervisão Sérgio Vieira)